TRF1 - 0001648-95.1997.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES SAMUEL JUNIOR

CPF *61.***.*95-15

RESSOLADORA TEMTEM LTDA

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SAMUEL

CPF *00.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:20

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de ARISTIDES SAMUEL JUNIOR em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:36

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA SAMUEL em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:34

    Decorrido prazo de RESSOLADORA TEMTEM LTDA em 08/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:54

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 25/06/2022 12:45

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0001648-95.1997.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARISTIDES SAMUEL JUNIOR, VERA LUCIA DE OLIVEIRA SAMUEL, RESSOLADORA TEMTEM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSSINI MOURA - MG48317 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.

    Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.

    Intimem-se.

    Uberaba, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 20/06/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 09:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 17:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2022 15:47

    Juntada de volume

  • 27/05/2022 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2022 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 10:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 27/01/2015 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 09/01/2015 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 08/01/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 20:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 31/05/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN

  • 22/05/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 18:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 09/05/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2011 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2011 13:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 08/07/2011 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 15:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora e intimação

  • 09/05/2011 15:02

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2011 11:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 24/01/2011 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 15/12/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 14:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/12/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/12/2009 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 16/11/2009 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2008 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para fim de vista obrigatória

  • 19/05/2008 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico haver retificado a autuação da presente execução fiscal da Dívida Ativa Previdenciária, substituindo-se o INSS pela União-Fazenda Nacional, bem como alterado a classe de 3200 para 3100.

  • 19/05/2008 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR/COGER/NR. 38, DE 01-04-2008.

  • 19/05/2008 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 14:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/05/2008 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/04/2008 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 06/11/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 08:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 25/10/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/10/2007 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 25/10/2007 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2002 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - VENCIMENTO EM 10.10.2007

  • 19/09/2002 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2002 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2002 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2002 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2002 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/07/2002 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2002 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2002 18:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 11/04/2002 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2002 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/INSS

  • 25/03/2002 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/02/2002 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2001 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2000 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (2a.)

  • 28/11/2000 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/11/2000 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 10/11/2000 16:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 26/10/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/2000 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2000 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2000 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - remessa do dia 01 09 2000

  • 13/07/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2000 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2000 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2000 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2000 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 24/03/2000 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2000 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 03/03/2000 15:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 23/02/2000 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/1999 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 06/10/1999 14:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 24/09/1999 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/09/1999 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/1999 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1999 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 12/08/1999 16:22

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS/INSS

  • 29/07/1999 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/06/1999 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/1999 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1999 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/1999 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/02/1999 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/1999 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - remessa dia 19-02-99

  • 17/02/1999 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/1999 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA REGULARIZAREM...SUAS REPRESENTACOES...

  • 06/11/1998 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSSS

  • 20/10/1998 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA VISTA

  • 06/10/1998 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/10/1998 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/1998 15:09

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO, AVALIACAO E TERMO DE PENHORA

  • 25/09/1998 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - INTIMACAO

  • 18/09/1998 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DA PENHORA E AVALIACAO.

  • 26/05/1998 17:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/1998 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM OFERTADO AS FLS...PROCEDENDO-SE A SEGUIR A SUS AVALIACAO

  • 04/02/1998 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/1998 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 21/01/1998 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/1998 16:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/1997 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/11/1997 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/1997 10:53

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

  • 12/11/1997 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/1997 17:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/10/1997 14:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/09/1997 14:02

    CitaçãoORDENADA

  • 30/09/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/1997 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1997 15:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 01/08/1997 00:00

    REMETIDOS AO INSS - DRA.MARIA DAS DORES

  • 29/07/1997 17:21

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 29/07/1997 17:16

    Despacho - REGULARIZE O CREDOR SUA REPRESENTAACAO NOS AUTOS

  • 07/07/1997 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/1997 10:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/1997

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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