TRF1 - 0000942-81.2017.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTEMIR DA SILVA CAMPOS

CPF *27.***.*80-20

SADI LUDGERO SICALES

CPF *25.***.*44-72

Advogados

JAMES PINHEIRO MACHADO

OAB: 138/RR

CPF *08.***.*72-49

THARSUS UAILAN BRASIL DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*77-31

SEBASTIAO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS

CPF *11.***.*40-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 08:13

    Decorrido prazo de SADI LUDGERO SICALES em 22/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 13:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/06/2022 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 13:29

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 19:17

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/02/2022 01:50

    Decorrido prazo de SADI LUDGERO SICALES em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 01:50

    Decorrido prazo de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS em 31/01/2022 23:59.

  • 29/12/2021 18:56

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de SADI LUDGERO SICALES em 30/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 03:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 16:06

    Decorrido prazo de ALTEMIR DA SILVA CAMPOS em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 16:06

    Decorrido prazo de SADI LUDGERO SICALES em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 03:50

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 03:50

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000942-81.2017.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SADI LUDGERO SICALES JAMES PINHEIRO MACHADO - (OAB: RR138) ALTEMIR DA SILVA CAMPOS JAMES PINHEIRO MACHADO - (OAB: RR138) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/02/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 13:16

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 08:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2020 08:49

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/08/2020 09:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/08/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2020 11:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/07/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2020 10:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/06/2020 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2020 13:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE

  • 14/02/2020 12:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/02/2020 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2019 12:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/10/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 10:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/08/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 217-VERSO - E-DJF1 Nº 147.

  • 06/08/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2019 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

  • 19/06/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 215- EDJF Nº 112 - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2019

  • 17/06/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 11:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/05/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 09:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

  • 31/01/2019 17:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201818286

  • 28/11/2018 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2018 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 1243/2017

  • 28/11/2018 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 11:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1242/2017

  • 18/09/2018 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2018 16:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2018 16:55

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 14/09/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 13/09/2018 12:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PACARAIMA/RR

  • 13/09/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) malote digital

  • 29/08/2018 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL SJSC

  • 09/08/2018 11:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 183/185

  • 09/08/2018 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, FLS. 179/182

  • 03/08/2018 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PACARAIMA/RR

  • 03/08/2018 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL PACARAIMA

  • 03/08/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL DE FLS. 176

  • 30/07/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E- MAIL DE FL. 175

  • 30/07/2018 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 15:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJSP

  • 18/07/2018 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJSP

  • 12/07/2018 13:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 25/06/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FL. 165-VERSO - EDJF Nº 111 - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2018

  • 25/06/2018 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 158 - EDJF Nº 111 - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2018

  • 25/06/2018 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 166 - EDJF Nº 111 - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2018

  • 18/06/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2018 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL 166.

  • 18/06/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 500

  • 18/06/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL 165-VERSO

  • 18/06/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2018 16:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 4 VF DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR

  • 18/06/2018 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM A 4 VF DE FOZ DO IGUACU/PR

  • 18/06/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 14/09/2018, ÀS 16 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANDRÉ FRANCISCO MACHADO....

  • 18/06/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR

  • 18/06/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2018 12:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 4ª VARA FEDERA DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR

  • 07/06/2018 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE FL. 160

  • 14/05/2018 17:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESIGNADA 27/04/2018

  • 09/05/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 158 - EDJF Nº 77 - DISPONIBILIZADO EM 02/05/2018

  • 27/04/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 158 - "(...) DESIGNO O DIA 09/08/2018, ÀS 9H00MIN (HORÁRIO DE BOA VISTA/RR), QUE CORRESPONDE ÀS 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF), PARA VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃ

  • 26/04/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 10:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 156/157 - DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, CONFIRMANDO O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 12/04/2018 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR E À 7ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO

  • 12/04/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE AJUSTE DE PAUTA DESTE JUÍZO, A SECRETARIA PROVIDENCIE NOVO AGENDAMENTO DAS VIDEOCONFERÊNCIAS COM A 1ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR E COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS

  • 10/04/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE DESPACHO - JUÍZO DEPRECADO - 4ª VF DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR

  • 15/03/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 29/01/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 145 - EDJF Nº 15, DISPONIBILIZADO EM 26/01/2018

  • 22/01/2018 11:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL FLS.146/147

  • 12/01/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/12/2017 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1242

  • 19/12/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1243

  • 05/12/2017 09:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201718075

  • 30/10/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 19/10/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 13:05

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 19/10/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/09/2017 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 565/2017

  • 30/08/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 24/08/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 12:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2017 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 10:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201713139

  • 10/08/2017 10:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 201713138

  • 10/08/2017 10:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 19/07/2017 08:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PACARAIMA/RR

  • 13/06/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 565

  • 02/06/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20176806

  • 03/05/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIATA AO MPF

  • 20/04/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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