TRF1 - 0005267-98.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO RAFFAELLO RINALDI

CNPJ: 02.960.304/0001-26

PERICLES DOS SANTOS REINALDO FILHO

CPF *30.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO RAFFAELLO RINALDI em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de PERICLES DOS SANTOS REINALDO FILHO em 05/08/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005267-98.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:PERICLES DOS SANTOS REINALDO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO RAFFAELLO RINALDI PERICLES DOS SANTOS REINALDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2022 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 08:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/04/2022 08:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/04/2022 08:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/04/2022 08:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2022 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2022 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO DO FEITO

  • 21/06/2021 10:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2021 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2019 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2019 08:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/08/2019 08:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/08/2019 08:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/07/2019 15:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/06/2019 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2018 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2018 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2018 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2018 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2017 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.04.2017

  • 03/04/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2015 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 14/04/2014 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 13:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/02/2013 10:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2013 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 11:02

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 19/12/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2012 08:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2012 08:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 18.05.2012

  • 20/04/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/12/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2011 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/09/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2011 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 13:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2011 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 08:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2011 08:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2011 09:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2011 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P FEDERAL

  • 25/02/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2011 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

  • 30/08/2010 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXQTE

  • 30/08/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2010 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2010 13:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2010 12:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2010 12:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2010 13:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2010 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

  • 27/11/2009 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2009 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2009 17:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/09/2009 13:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/09/2009 16:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/09/2009 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 13:09

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2009 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição

  • 13/08/2009 09:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2009

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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