16/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MONICA BACELAR DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA BRAGA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:36

Decorrido prazo de IMAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:37

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1060175-68.2020.4.01.3300 D E S P A C H O Intime-se a pessoa jurídica executada a respeito do pronunciamento de ID 1104048283.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
16/09/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de IMAGEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:11

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA BRAGA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:11

Decorrido prazo de MONICA BACELAR DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 02:37

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2022.
23/06/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1060175-68.2020.4.01.3300 D E C I S Ã O 1.

A pessoa jurídica executada apresentou, dentro dos autos de uma execução fundada em título extrajudicial, a petição de ID 839052060, rotulada de “EMBARGOS À EXECUÇÃO”. É induvidoso que um panorama como esse se destaca pela amplo potencial que tem para gerar incidentes processuais desnecessários.

Assim, rogo à parte executada que, doravante, evite adotar condutas como essas. 2.

Observe a parte executada que os embargos à execução – tanto a execução civil, como a execução fiscal – consistem numa demanda autônoma, proposta incidentalmente, por meio da qual o executado resiste à execução.

Por opção política, a sua propositura dá nascimento a um novo feixe de relações jurídicas processuais, fazendo surgir, com isso, um processo incidental.

Assim, seus atos são praticados em autos apartados dos autos da execução.

Exatamente por isso, tais autos precisam estar adequadamente instruídos, de modo a possibilitar o exercício, na plenitude, pela parte contrária, do direito fundamental ao contraditório, além de permitir o exame direto dos autos pelo órgão julgador, que, com isso, disporá de elementos para a adequada compreensão das questões postas sob apreciação.

Diante disso, assino à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que adote as providências indispensáveis para que cópia da petição inicial dos embargos seja apresentada e distribuída por dependência aos autos da execução.

Apenas para evitar incidentes desnecessários, faço duas anotações.

A primeira para deixar claro que a petição inicial dos embargos, a ser distribuída, deverá se fazer acompanhar de cópias de todos os documentos indispensáveis à propositura da demanda, aí incluídos documentos que se encontrem nos autos da execução, uma vez que cada um dos processos deve ser instruído autonomamente.

Assim é que, por exemplo, é indispensável que a mencionada petição esteja instruída com cópia deste pronunciamento judicial.

Formados os autos, deverão eles ser feitos conclusos para que, no seu bojo, sejam praticados os atos que forem identificados como necessários para a regularidade do processamento da demanda incidental de embargos à execução.

Intime(m)-se.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
21/06/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 18:22

Outras Decisões
23/05/2022 16:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
21/01/2022 13:20

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:45

Decorrido prazo de MONICA BACELAR DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:37

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA BRAGA em 08/11/2021 23:59.
22/10/2021 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 06:50

Juntada de diligência
13/10/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 21:41

Juntada de diligência
29/09/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 08:40

Juntada de diligência
13/09/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 19:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/03/2021 13:11

Expedição de Mandado.
25/03/2021 13:06

Expedição de Mandado.
25/03/2021 12:58

Expedição de Mandado.
23/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
26/01/2021 20:07

Conclusos para despacho
26/01/2021 20:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
26/01/2021 20:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2021 19:45

Juntada de substabelecimento
18/12/2020 07:52

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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