09/11/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
01/10/2022 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 11:26

Denegada a Segurança a FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: *26.***.*45-00 (IMPETRANTE) e CHEFE DA AGENCIA INSS PICOS PIAUÍ (IMPETRADO)
13/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento
13/07/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 00:49

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS PICOS PIAUÍ em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:03

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS PICOS PIAUÍ em 05/07/2022 23:59.
21/06/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 09:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/06/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 16:49

Expedição de Mandado.
17/06/2022 00:58

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS Processo: 1003082-13.2022.4.01.4001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor: IMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Réu: IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS PICOS PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Francisca das Chagas Silva impetrou mandado de segurança contra ato que atribui à autoridade vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido liminar para que seja analisado o seu requerimento administrativo de benefício assistencial (1257760168).

A impetrante afirmou, em síntese, que protocolou o pedido de benefício assistencial na data de 22/03/2021, o qual, porém, ainda não teria sido decidido pelo INSS, até a impetração do presente mandado de segurança.

Em despacho (1117224272), foi determinado que a parte impetrada se manifestasse sobre o pedido antecipatório.

O INSS requereu o seu ingresso no feito e apresentou informações ao feito (1129478277).

A autoridade impetrada, intimada (1122296256), não se manifestou sobre o pedido antecipatório.

Decido.

O deferimento do pedido liminar, para mandado de segurança, pressupõe os seguintes requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida (periculum in mora).

A impetrante centrou a sua tese na demora do INSS em decidir o seu pedido de concessão de benefício assistencial (requerimento nº. 1257760168 – Id. 1111698786).

Entretanto, na documentação que acompanha a petição inicial, consta o protocolo do pedido administrativo (1111698786), sem demonstração nos autos dos motivos que ensejaram sua eventual demora de finalização, considerando que não foi acostado o processo administrativo.

Ademais, o impetrante não trouxe elementos que comprovassem, ao menos inicialmente, que foi de alguma maneira preterida irregularmente na fila em que aguarda a verificação dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial.

Sendo assim, considerando a via processual eleita pelo impetrante, que exige, na presente oportunidade processual, fundamento relevante do direito líquido e certo suscitado, ora não constatado, impõe-se o indeferimento da liminar pleiteada.

Esse o quadro, indefiro a liminar.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, querendo, apresentar informações, no prazo legal.

Depois, realize-se nova conclusão.

Picos/PI, 14 de junho de 2022.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
14/06/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:25

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:02

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS PICOS PIAUÍ em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 15:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/06/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 13:37

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:22

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
01/06/2022 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2022 21:58

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050448-71.2017.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

Valteir Lima de Carvalho Filho

Advogado: Marcos George Andrade Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2017 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1000258-05.2022.4.01.3606

Claudio Dias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Cristine Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0050051-54.2008.4.01.3400

Espolio de Maria Cecilia de Magalhaes

Uniao Federal

Advogado: Joao Cosme de Magalhaes Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009945-22.2015.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Sandro Rodrigues Bandeira

Advogado: Juscelino de Jesus da Motta Kramer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2015 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0009945-22.2015.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Sandro Rodrigues Bandeira

Advogado: Murilo Sudre Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 13:24

Exibir Processo