TRF1 - 0003466-26.2017.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*22-91

Advogados

BRUNO LAURITO PIRES

OAB: 55364/BA

CPF *78.***.*12-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 17:12

    Decorrido prazo de DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:30

    Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003466-26.2017.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: BRUNO LAURITO PIRES - BA55364 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Pelos fundamentos acima, ABSOLVO O RÉU da imputação contida na denúncia, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo penal. (...).

  • 27/06/2022 09:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 09:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 07:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 07:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/05/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 17:58

    Juntada de outras peças

  • 23/02/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 11:40

    Juntada de parecer

  • 13/08/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 22:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 23:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

  • 13/04/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 19:41

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/01/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 12:19

    Decorrido prazo de DALTRO VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 01/09/2020 16:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 13:11

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 13:08

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 11:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação realizada p/ viabilizar migração p/ PJE

  • 21/08/2020 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MOVIMETAÇÃO REALIZADA EM FUNÇAO DA MIGRAÇÃO P/PJE

  • 29/06/2020 19:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/06/2020 19:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2020 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 12:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/BA

  • 06/04/2020 11:50

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 01/04/2020 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 22.03.2020

  • 01/04/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2020 10:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2020 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 16/2020-SECRIM

  • 02/03/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2020 09:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2020 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf

  • 28/02/2020 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/02/2020 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao setor de videoconferência da SJ/BA

  • 14/02/2020 10:44

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 04/02/2020 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2020 09:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2020 16:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-SOSTI

  • 08/01/2020 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 02/10/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do réu por WhatsApp

  • 01/10/2019 17:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da SEVID SJBA

  • 01/10/2019 17:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2019 11:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2019 07:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/05/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2019 10:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 50/2019-SECRIM

  • 15/05/2019 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2019 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2019 15:38

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 23/11/2018 10:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/11/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 13:33

    Conclusos para despacho - Lancamento corretivo - em 31/10/2018.

  • 18/07/2018 16:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - feira de santana/ba

  • 18/07/2018 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2018 14:33

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 12/06/2018 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP.

  • 23/05/2018 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/01/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2017 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 10:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2017 18:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2017 18:54

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2017 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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