TRF6 - 0024405-64.2012.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA

CPF *12.***.*61-53

MONICA MARTINS MAGALHAES DA ROCHA

CPF *15.***.*17-04

BRAP ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 19.516.020/0001-48

VERTRAN ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 69.380.715/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 08/09/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 03/09/2025 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 23/08/2025 21:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

  • 20/08/2025 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

  • 20/08/2025 17:16

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 31/07/2025 22:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

  • 25/07/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 25/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 18/07/2025 00:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 02:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 14/07/2025 21:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

  • 10/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 139

  • 02/07/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/06/2025 12:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 27/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/06/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:47

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 24/04/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 24/04/2025 09:56

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/03/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 11:47

    Despacho

  • 13/03/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 03:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/12/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/12/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 18/12/2024 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 26/11/2024 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 26/11/2024 14:30

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2024 16:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/03/2024 17:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/01/2024 14:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/01/2024 14:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 23:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2023 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/09/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 13:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2023 15:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 19:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 19:41

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 10:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 02:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 02:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0024405-64.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRAP ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAP ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/06/2022 16:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 13/06/2022 16:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/06/2022 15:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2020 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

  • 03/09/2020 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCO ENCAMINHADO

  • 04/04/2020 16:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 20/03/2020 16:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SEC 75/2020

  • 10/09/2019 15:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2019 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2019 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR REMESSA.

  • 23/07/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2019 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2019 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2019 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2019 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2019 11:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2019 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2019 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2019 13:04

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/01/2019 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS EM 23/10/2018

  • 23/10/2018 14:28

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PARA REGULARIZAÇÃO

  • 23/10/2018 14:02

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 23/10/2018 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 1073 TRASLADADAS DOS EMBARGOS 37513-58.2015

  • 18/10/2018 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2018 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 445)

  • 16/07/2018 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 728 TRASLADADAS DOS EMBARGOS 65098-33.2014

  • 17/10/2016 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 07/09/2016 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/10/2016 por MG78303 -

  • 11/07/2016 20:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/11/2015 10:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESCPACHO EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 16/09/2014 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/08/2014 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2014 12:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 19/05/2014 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DO PRECATÓRIO

  • 19/05/2014 14:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DO PRECATÓRIO

  • 19/05/2014 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO

  • 09/04/2014 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2014 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2014 16:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2014 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2014 13:18

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2014 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA EM ROSTO DE AUTO

  • 17/01/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

  • 03/12/2013 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2013 21:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 21:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 23:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

  • 14/02/2013 21:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 21:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2013 19:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2012 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2012 13:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 17:22

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 02/08/2012 17:28

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/07/2012 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2012 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 07:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 19:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2012 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2012 18:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2012 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2012 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 11:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2012 11:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2012 14:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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