TRF1 - 0002328-74.2016.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2022 01:07
Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - ME em 16/09/2022 23:59.
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06/09/2022 15:39
Juntada de manifestação
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24/08/2022 02:16
Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2022.
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24/08/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0002328-74.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1235332257).
Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
22/08/2022 17:47
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2022 17:47
Juntada de Certidão
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22/08/2022 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/08/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/08/2022 17:47
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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22/08/2022 09:54
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 09:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - ME em 02/08/2022 23:59.
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26/07/2022 11:43
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 05:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2022.
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21/06/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002328-74.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 17 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
18/06/2022 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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17/06/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/05/2022 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/05/2022 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2017 10:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/06/2017 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2017 16:23
Conclusos para decisão
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02/05/2017 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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24/04/2017 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2017 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/02/2017 12:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/02/2017 12:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FL. 126.
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23/01/2017 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2016 07:00
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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22/09/2016 15:29
Conclusos para despacho
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26/07/2016 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/07/2016 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2016 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/07/2016
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07/07/2016 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/06/2016 10:09
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/05/2016 13:56
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: ROSA MARIA P. DOS SANTOS
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13/05/2016 11:28
CitaçãoORDENADA
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12/05/2016 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2016 11:55
Conclusos para despacho
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08/04/2016 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2016 11:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2016
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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