01/09/2022 07:56

Baixa Definitiva
01/09/2022 07:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/06/2022 16:13

Conclusos para julgamento
08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de VICENTE CATARINO FIRMINO em 07/04/2022 23:59.
14/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 06:53

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:59

Juntada de manifestação
22/10/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de VICENTE CATARINO FIRMINO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO em 22/07/2021 23:59.
25/06/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO em 16/04/2021 23:59.
30/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO N. 1002682-56.2019.4.01.3822 USUCAPIÃO (49) AUTORES: VICENTE CATARINO FIRMINO e ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO Advogada: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA - MG146757 RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES PRAZO: 30 (trinta) dias.

EDITAL O Juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, na forma da lei faz saber a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente Edital, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 1002682-56.2019.4.01.3822, em que figuram como REQUERENTES Vicente Catarino Firmino e Eliane Aparecida Pereira Firmino e como REQUERIDO DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), tendo como objeto a declaração de domínio sobre imóvel urbano localizado na Rua Alves Viana, 561-A, Distrito de Passagem de Mariana, Mariana/MG, com registro tombado no livro 031, folha 026, do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Mariana/MG, com área total de 685,98m2.

Referido bem imóvel confronta, pelo lado norte com a faixa de domínio do DNIT, pelo lado sul com o imóvel de propriedade de Mary Coelho de Souza e Escada de Servidão de Acesso à Rua, pelo lado leste com a propriedade de Agnério Vieira dos Santos e, pelo lado Oeste, nas divisas com a Escada de Servidão de acesso à rua e com a propriedade de José Mauro Cabral.

E, por este Edital CITA os eventuais interessados, para, em 15 dias, contestarem a presente ação, querendo, ficando todos advertidos dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil que presrceve: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" caso em que será nomeado curador especial, conforme dispõem os artigos 344 e 257, IV, do Código de Processo Civil.

Para que ninguém alegue ignorância expediu-se este edital que será publicado e afixado no saguão deste Fórum Federal, situado na Av.

Caetano Marinho, 268, Centro, nesta cidade, na forma da Lei.

CUMPRA-SE.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Caetano Marinho, 268, Centro, PONTE NOVA - MG - CEP: 35430-001 Dado e Passado nesta Cidade de Ponte Nova, 6 de abril de 2020.

Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
29/03/2021 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO N. 1002682-56.2019.4.01.3822 USUCAPIÃO (49) AUTORES: VICENTE CATARINO FIRMINO e ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO Advogada: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA - MG146757 RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES PRAZO: 30 (trinta) dias.

EDITAL O Juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, na forma da lei faz saber a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente Edital, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 1002682-56.2019.4.01.3822, em que figuram como REQUERENTES Vicente Catarino Firmino e Eliane Aparecida Pereira Firmino e como REQUERIDO DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), tendo como objeto a declaração de domínio sobre imóvel urbano localizado na Rua Alves Viana, 561-A, Distrito de Passagem de Mariana, Mariana/MG, com registro tombado no livro 031, folha 026, do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Mariana/MG, com área total de 685,98m2.

Referido bem imóvel confronta, pelo lado norte com a faixa de domínio do DNIT, pelo lado sul com o imóvel de propriedade de Mary Coelho de Souza e Escada de Servidão de Acesso à Rua, pelo lado leste com a propriedade de Agnério Vieira dos Santos e, pelo lado Oeste, nas divisas com a Escada de Servidão de acesso à rua e com a propriedade de José Mauro Cabral.

E, por este Edital CITA os eventuais interessados, para, em 15 dias, contestarem a presente ação, querendo, ficando todos advertidos dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil que presrceve: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" caso em que será nomeado curador especial, conforme dispõem os artigos 344 e 257, IV, do Código de Processo Civil.

Para que ninguém alegue ignorância expediu-se este edital que será publicado e afixado no saguão deste Fórum Federal, situado na Av.

Caetano Marinho, 268, Centro, nesta cidade, na forma da Lei.

CUMPRA-SE.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Caetano Marinho, 268, Centro, PONTE NOVA - MG - CEP: 35430-001 Dado e Passado nesta Cidade de Ponte Nova, 6 de abril de 2020.

Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
24/02/2021 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2020 18:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
19/06/2020 02:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 16:21

Juntada de contestação
06/04/2020 11:19

Expedição de Edital.
06/04/2020 08:57

Juntada de outras peças
02/04/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:21

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:08

Juntada de petição intercorrente
29/02/2020 03:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019 10:44

Juntada de Certidão
05/12/2019 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:56

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:56

Juntada de Certidão
11/11/2019 23:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
11/11/2019 23:22

Juntada de Informação de Prevenção.
07/11/2019 15:35

Juntada de manifestação
06/11/2019 12:41

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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