TRF1 - 0041466-52.2013.4.01.0000

04/11/2022 15:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/11/2022 15:02

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

06/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

06/10/2022 17:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

23/09/2022 13:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 962, tema 981.

18/11/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020

17/11/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020 21:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020

16/11/2020 21:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 962 e Tema 981) (Publicação prevista para 18/11/2020)

05/02/2016 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com despacho retro publicado

05/02/2016 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2016

04/02/2016 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2016 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial, até julgamento definitivo dos EResp 1530483/SP (Rel. Min. Mauro Campbell Marques) e dos EResp 705298/BA (Rel. Min. OG Fernandes), cujos julgamentos encontram-se pendentes em razão de pedido de vista do

03/02/2016 10:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

13/10/2015 16:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão retro

13/10/2015 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

18/09/2015 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao reco

04/09/2015 05:47

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 04/09/2015

04/09/2015 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2015

03/09/2015 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

03/09/2015 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2015 15:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 04/09/2015)

01/09/2015 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

28/08/2015 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/08/2015 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/08/2015 10:37

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 729419)

25/08/2015 06:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/08/2015 06:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 347095/2015

24/08/2015 19:19

Ato ordinatório praticado (Petição 347095/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/08/2015 18:38

Protocolizada Petição 347095/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/08/2015

21/08/2015 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2015 Petição Nº 294555/2015 - AgRg

20/08/2015 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2015 16:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 294555/2015 - AgRg no AREsp 729419/BA - Prevista para 21/08/2015

14/08/2015 11:52

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 13/ 08 /2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao re

07/08/2015 19:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/08/2015 14:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 294555/2015 - AgRg no AREsp 729419

22/07/2015 08:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo regimental

22/07/2015 08:05

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 294555/2015

21/07/2015 16:45

Ato ordinatório praticado (Petição 294555/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/07/2015 16:35

Protocolizada Petição 294555/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/07/2015

01/07/2015 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2015

30/06/2015 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2015 15:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 01/07/2015)

25/06/2015 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/06/2015 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/06/2015 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2015 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO