23/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/09/2022 01:47

Baixa Definitiva
06/09/2022 01:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005554-41.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005554-41.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDNA APARECIDA FERREIRA ALVES Advogados do(a) APELADO: ELIANE COSTA SOIER - MG120949-A, MARIA APARECIDA RAMOS - MG41690 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/01/2019 16:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - QUINTA TURMA DO EG. TRF-1
30/01/2019 15:56

REMESSA ORDENADA: TRF - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO
30/01/2019 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 15:32

Conclusos para despacho
25/09/2018 17:16

RECEBIDOS DO TRF
23/05/2017 15:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DE ORDEM, DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM
09/05/2017 15:44

REMESSA ORDENADA: TRF
09/05/2017 15:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/05/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/04/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/04/2017
10/04/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/04/2017 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/04/2017 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2017 13:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MINAS
31/03/2017 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
24/03/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 21/03/2017
17/03/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/03/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
10/03/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2017 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/03/2017 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2017 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Entregue na CEF - PAB Justiça Federal em Divinópolis/MG.
06/02/2017 14:11

OFICIO EXPEDIDO - N.18/2017/SECVA/SEAPA
31/01/2017 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/01/2017 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 19:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/12/2016 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU
03/11/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via CEMAN Divinópolis/MG.
06/10/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2016 18:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COORDENADORIA DA 5ª TURMA, COM CÓPIA DA SENTENÇA
04/10/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/10/2016
04/10/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/09/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/09/2016 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/01/2016 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/01/2016 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2015 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2015 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 20/10/2015.
16/10/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para Hospital São João de Deus, encaminhado via CEMAN Divinópolis/MG
14/10/2015 14:30

OFICIO EXPEDIDO - O OFÍCIO N.279/2015/SECVA/SEAPA, PARA O GERENTE DO PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DE DIVINÓPOLIS/MG.
14/10/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para Hospital São João de Deus, encaminhado via CEMAN Divinópolis/MG
09/10/2015 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2015 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2015 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/07/2015 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 18:15

Conclusos para despacho
27/05/2015 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/05/2015 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS
04/05/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.
30/04/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
30/04/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2015 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2015 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU
09/04/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2015 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS
10/02/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2015 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2015 13:14

Conclusos para despacho
09/01/2015 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2014 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2014 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2014 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2014 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/11/2014.
25/11/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2014 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantida decisão agravada
04/09/2014 18:11

Conclusos para despacho
15/08/2014 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2014 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/05/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 28/05/2014.
26/05/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/04/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/04/2014 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2014 10:25

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
20/01/2014 10:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
13/01/2014 07:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2014 07:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS
13/01/2014 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2013 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CEMAN BH
14/11/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2013 17:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
14/11/2013 10:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2013 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2013 07:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2013 07:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2013 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2013 17:39

Conclusos para despacho
24/09/2013 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2013 15:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/08/2013 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
29/07/2013 16:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ELETRONICO ENVIADO PARA O TRF - 1A REGIÃO EM 24.07.2013 E JUNTADO A COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO NA DATA 29.07.2013
11/07/2013 15:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/07/2013 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN BH - CITACAO E INTIMACAO
08/07/2013 18:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO
08/07/2013 11:51

CitaçãoORDENADA - e intimação da decisão de fls. 133/137
08/07/2013 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DESPACHO DE FL. 114
02/07/2013 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2013 17:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
21/06/2013 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2013 11:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/06/2013 18:50

OFICIO EXPEDIDO
18/06/2013 18:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 56/2013
18/06/2013 14:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
18/06/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM DEPÓSITO JUDICIAL
14/06/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL
14/06/2013 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ...
11/06/2013 17:50

Conclusos para decisão
11/06/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO ORIGINAIS EMBARGOS DECLARAÇÃO UNIÃO
11/06/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERSÃO DILIGÊNCIA JUNTADA PETIÇÃO TERMOS PORTARIA 005/2012
07/06/2013 17:35

Conclusos para decisão
07/06/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2013 17:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/06/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS
16/05/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN BH - MANDADO PARA UNIAO FEDERAL
16/05/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 - UNIAO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2013 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2013 18:04

Conclusos para despacho
09/05/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2013 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN BH - POR E-MAIL
31/01/2013 18:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO - UNIAO FEDERAL
31/01/2013 12:03

CitaçãoORDENADA
31/01/2013 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2013 16:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS
28/01/2013 16:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
28/01/2013 16:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
28/01/2013 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/12/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/12/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2012 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO PARA CEMAN EM BH ATRAVÉS DE E-MAIL
07/12/2012 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO DOS REUS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
07/12/2012 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
04/12/2012 07:18

Conclusos para decisão
04/12/2012 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2012 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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