16/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0076666-23.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0076666-23.2013.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: GABRIEL CARVALHO E NEVES Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES - MA10344 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/09/2021 16:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/09/2021 16:01

Transitado em Julgado em 14/09/2021
25/06/2021 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600723/2021
25/06/2021 18:07

Protocolizada Petição 600723/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021
16/06/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2021 Petição Nº 97206/2021 - AgInt
15/06/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0097206 - AgInt no AREsp 1782600 - Publicação prevista para 16/06/2021
14/06/2021 23:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00097206/2021 - AgInt no AREsp 1782600/MA
02/06/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000399-2021-AJC-1T)
28/05/2021 08:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000399-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2021
27/05/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/05/2021 15:44

Incluído em pauta para 08/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097206/2021 - AgInt no AREsp 1782600/MA
26/05/2021 18:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
20/05/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
20/05/2021 15:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 473998/2021
20/05/2021 15:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/05/2021 15:42

Protocolizada Petição 473998/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2021
23/04/2021 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/04/2021 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/04/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
19/04/2021 18:45

Determinada a distribuição do feito
12/03/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
12/03/2021 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/02/2021 e término em 11/03/2021 o prazo para GABRIEL CARVALHO E NEVES apresentar resposta à petição n. 97206/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 194.
26/02/2021 13:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 127751/2021 (Juntada automática)
26/02/2021 13:49

Protocolizada Petição 127751/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021
18/02/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2021 Petição Nº 97206/2021 -
17/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/02/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 97206/2021. Publicação prevista para 18/02/2021)
17/02/2021 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 97206/2021
17/02/2021 14:38

Protocolizada Petição 97206/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2021
05/02/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021
04/02/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021
04/02/2021 15:10

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial
18/11/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/11/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/10/2020 07:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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