07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO RAMOS em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:03

Juntada de substabelecimento
01/09/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:23

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
31/08/2022 23:00

Juntada de contestação
31/08/2022 08:13

Juntada de outras peças
24/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:27

Juntada de manifestação
19/07/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:23

Juntada de diligência
16/07/2022 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO RAMOS em 15/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO RAMOS em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 21:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2022.
23/06/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 17:07

Expedição de Carta precatória.
22/06/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 00:00

Intimação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1007652-67.2020.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO BISPO RAMOS, ANTONIO ROQUE OLIVEIRA CARNEIRO, JOILSON SANTOS DE SOUZA, ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA DESPACHO Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 ao rito das ações de improbidade, a necessidade de adequar os processos em curso a nova sistemática, bem como pelo fato de estarem representados por advogado e por se tratar de feito que tramita em meio eletrônico, capaz de facultar-lhe integral e instantâneo acesso a todos os atos do processo, intimem-se os requeridos ANTONIO ROQUE OLIVEIRA CARNEIRO e ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA, via sistema, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, ratificar ou complementar a defesa prévia já apresentada (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 7º).

Considerando, ainda, que os requeridos possuem advogados constituídos e atuante nos autos, que apresentaram defesa prévia substancial e que possuem acesso direto e amplo aos autos do processo eletrônico, desnecessária a expedição de mandado de citação em meio físico, sobretudo porque, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006, as comunicações processuais eletrônicas “serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”.

Intime-se, via sistema, o advogado ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL, subscritor da petição de id 1096236750, a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareça a juntada do substabelecimento de poderes em nome do requerido FERNANDO BISPO RAMOS, uma vez que este último ainda não se manifestou nos autos, nem há procuração em nome do mesmo conferindo-lhe poderes.

Citem-se os requeridos FERNANDO BISPO RAMOS e JOILSON SANTOS DE SOUZA nos endereços fornecidos pelo MPF (id 793871470) para, no prazo de 30 dias, oferecerem contestação, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92.

Escoado o prazo acima, dê-se vista ao MPF para apresentação de réplica, no prazo legal.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA Juíza Federal
21/06/2022 16:29

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:46

Juntada de substabelecimento
27/10/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 20:41

Juntada de defesa prévia
09/03/2021 04:20

Decorrido prazo de ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA em 08/03/2021 23:59.
10/02/2021 18:19

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2021 18:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/02/2021 18:06

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 18:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/12/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE OLIVEIRA CARNEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 18:34

Juntada de defesa prévia
12/11/2020 15:07

Juntada de outras peças
08/11/2020 12:29

Mandado devolvido cumprido
08/11/2020 12:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/10/2020 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 07:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 14:34

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:08

Expedição de Carta precatória.
31/07/2020 11:09

Juntada de petição intercorrente
31/07/2020 09:16

Expedição de Mandado.
30/07/2020 08:30

Expedição de Mandado.
30/07/2020 08:30

Expedição de Mandado.
29/07/2020 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:29

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:28

Juntada de Certidão.
07/07/2020 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/07/2020 17:42

Juntada de Informação de Prevenção.
07/07/2020 12:05

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002002-61.2019.4.01.3308

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Oseas Reboucas de Jesus Filho

Advogado: Luiane Silva Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 05:25

Exibir Processo

Processo nº 1001255-91.2022.4.01.3507

Marcia Helena Ferreira de Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1001224-71.2022.4.01.3507

Rosangela Gomes de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1003572-08.2021.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Advogado: Renata Laudelina de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0063146-88.2007.4.01.3400

Francisco Soares de Freitas

Uniao Federal

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2007 00:00

Exibir Processo