TRF1 - 0003143-29.2011.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

JOSE CLOVIS DORNELAS CAVALHER

CPF *28.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:31

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 08:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/08/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:15

    Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DORNELAS CAVALHER em 25/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:18

    Publicado Sentença Tipo A em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003143-29.2011.4.01.3821 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE CLOVIS DORNELAS CAVALHER SENTENÇA - Tipo A Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

    Decido.

    Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se.

    Muriaé, data e hora da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 22/06/2022 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 10:39

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 22/06/2022 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 09:31

    Juntada de documentos diversos

  • 20/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2022 14:39

    Juntada de volume

  • 03/03/2022 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/09/2016 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORREIOS - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

  • 21/10/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE

  • 21/10/2015 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

  • 05/05/2015 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG)

  • 06/11/2014 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA MALOTE - AO CRO/MG

  • 28/10/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2014 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Remetido via Malote ao CRO- Conselho Regional de Odontologia-MG

  • 16/09/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRO/MG

  • 16/09/2013 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 12:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD

  • 11/09/2013 18:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA INFOJUD- FAZER TRIAGEM PARA PROCEDIMENTOS SEGUINTES

  • 03/07/2013 17:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDA RESPOSTA SOBRE PESQUISA INFOJUD

  • 17/06/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 16:11

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 01/10/2012 16:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CADASTRAMENTO DO MM. JUIZ FEDERAL NO SISTEMA PARA CUMPRIMENTO

  • 01/06/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 18:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 16:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2011 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2011

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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