TRF1 - 0007568-53.2011.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 16:41
Juntada de Certidão
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29/06/2022 19:37
Decorrido prazo de MARCOS XANDRESTE DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 19:37
Decorrido prazo de VANIEL GOMES REIS em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 19:37
Decorrido prazo de DEUSENIRA SILVA GOMES em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 19:37
Decorrido prazo de EDIMILSON PEREIRA GOMES em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 19:37
Decorrido prazo de CLAUDETE GOMES FEITOSA em 28/06/2022 23:59.
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29/06/2022 19:37
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA CRUZ em 28/06/2022 23:59.
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25/06/2022 04:25
Decorrido prazo de ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:26
Decorrido prazo de LUCIENE FARIAS TEIXEIRA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:26
Decorrido prazo de JOANA DA CUNHA SILVA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:26
Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DORADO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:26
Decorrido prazo de MIDIAN PEREIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:26
Decorrido prazo de MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:26
Decorrido prazo de ANDRESSA REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:27
Decorrido prazo de DELEY BRITO DE BRITO em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 15:31
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2022 02:50
Publicado Sentença Tipo E em 15/06/2022.
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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15/06/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0007568-53.2011.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VANIEL GOMES REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA - PA14752, DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS - PA12054, HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO - PA011114, ANA SANTOS CHAVES DE LIMA - PA20352, ELIELSON SOUZA DA SILVA - PA17177, JESUSLANE HELAINY DE BRITO CARVALHO MILHOMEM - PA18040 e NILTON PEREIRA ALVES - PA22750 S E N T E N Ç A - TIPO “E” Trata-se de Ação Penal mediante denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra Zacarias Rodrigues da Silva, Deusenira Silva Gomes, Edimilson Pereira Gomes, Marcos Xandreste da Silva, Vaniel Gomes Reis, Andressa Regina Ferreira dos Santos, João Ferreira da Cruz, Luzia Rodrigues Dourado e Luciene Farias Teixeira, como incursos na hipótese de incidência preconizada pelo artigo 171, § 3º do CP.
A denúncia foi recebida em 18.08.2011 (id. 313060891, fl. 19).
O MPF juntou aditamento à denúncia para incluir no polo passivo da ação os denunciados Joana da Cunha Silva, Antonio da Silva Oliveira, Marciane Chaves Lima da Silva, Midian Pereira da Silva, Deley Brito de Brito e Claudete Gomes Feitosa como incursos na hipótese de incidência preconizada pelo art. 171, §3º, do CP, o que foi deferido dia 21 de janeiro de 2012 (fls. 23-25 e 63-65 e 67/id. 313060891).
Decorrida a instrução processual, sobreveio sentença de fls. 59-129/id. 313073883 e fls. 1-4/id. 313073888, cujos decretos condenatórios e absolutórios estão relacionados a seguir: 1.
Zacarias Rodrigues da Silva - CONDENADO (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 05 anos, 02 meses e 06 dias de reclusão e 135 dias-multa. 2.
Deusenira Silva Gomes - CONDENADA (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 04 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 116 dias-multa. 3.
Edimilson Pereira Gomes - CONDENADO (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 02 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão e 80 dias-multa. 4.
Marciane Chaves Lima da Silva - CONDENADA (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 02 anos, 02 meses e 20 dias reclusão e 27 dias-multa. 5.
Deley Brito de Brito - CONDENADO (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 02 anos de reclusão e 26 dias-multa. 6.
Andressa Regina Ferreira dos Santos - CONDENADA (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 02 anos de reclusão e 26 dias-multa. 7.
Claudete Gomes Feitosa - CONDENADA (art. 171, § 3°, do CPB): 01 ano e 08 meses de reclusão e 22 dias-multa. 8.
Marcos Xandreste da Silva, Vaniel Gomes Reis, Midian Pereira da Silva e João Ferreira da Cruz - CONDENADOS (art. 171, § 3°, c/c art. 71, caput, ambos do CPB): 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 25 dias-multa, para cada um. 9.
Luzia Rodrigues Dourado, Luciene Farias Teixeira e Joana da Cunha Silva – ABSOLVIDAS. 10.
Antonio da Silva Oliveira – citado por edital.
Suspensos o curso do processo e da prescrição.
Processo desmembrado para os autos 1005312-71.2021.4.01.3901 (cf. certidão id. 801945065).
A sentença tornou-se pública em 22.05.2018 (cf. fl. 4/id. 313073888).
Os réus Zacarias Rodrigues da Silva, Deusenira Silva Gomes, Midian Pereira da Silva, Marciane Chaves Lima da Silva, João Ferreira da Cruz, Marcos Xandreste da Silva e Claudete Gomes Feitosa interpuseram recurso de apelação contra a sentença condenatória (fls. 16, 19, 89 e 99/id. 313073888 e ids. 329094400, 335933585).
A ré Andressa Regina Ferreira dos Santos, intimada em Secretaria, e os réus Deley Brito de Brito e Vaniel Gomes Reis manifestaram desinteresse em interpor recurso contra a sentença condenatória (fl. 21 e 101/id. 313073888 e id. 330164883). Às fls. 11/id. 471371846 foi juntada cópia da certidão de óbito do réu Edmilson Pereira Gomes.
O MPF interpôs recurso de apelação contra a sentença acima referenciada apenas contra os termos que se referem à dosimetria da pena aplicada aos acusados Zacarias, Deusenira e Edimilson (fls. 52/id. 313073888 e id. 655275463).
No id. 662266479 certificou-se o trânsito em julgado da sentença para acusação em 03.06.2019, em relação aos acusados João Ferreira da Cruz, Marciane Chaves Lima da Silva, Midian Pereira da Silva, Claudete Gomes Feitosa, Marcos Xandreste da Silva, Deley Brito de Brito, Andressa Regina Ferreira dos Santos, Vaniel Gomes Reis, Luzia Rodrigues Dourado, Luciene Farias Teixeira e Joana da Cunha Silva.
Petição id. 678531470 pela defesa do réu João Ferreira da Cruz requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, na modalidade retroativa.
Razões da apelação do réu João Ferreira da Cruz no id. 679019486.
Requerimento da defesa do réu Edimilson Pereira Gomes no id. 679054463 pela extinção da punibilidade do réu em razão de seu falecimento comprovado nos autos pela certidão de óbito de fl. 11/id. 471371846.
Razões da apelação dos réus Zacarias e Deusenira no id. 709410457.
Contrarrazões à apelação do MPF pelos réus Zacarias e Deusenira no id. 709441947.
Razões da apelação da Ré Marciane Chaves no id. 955430176.
Contrarrazões do MPF em relação às apelações dos réus Zacarias, Deusenira e Marciane no id. 984335146.
Parecer do MPF id. 984407686 requerendo a declaração extinção da punibilidade por ocorrência da prescrição na modalidade retroativa para os acusados João Ferreira da Cruz, Midian Pereira da Silva, Claudete Gomes Feitosa, Marcos Xandreste da Silva, Deley Brito de Brito, Andressa Regina Ferreira dos Santos e Vaniel Gomes Reis, bem como do acusado Edimilson Pereira Gomes em razão de seu falecimento.
Vieram os autos conclusos. É o relatório essencial.
Decido.
Assiste razão ao MPF e às defesas dos réus João e Edimilson, pois como se viu acima aos réus João, Midian, Claudete Marcos, Deley, Andressa e Vaniel foram aplicadas na sentença penas que variam de um ano e oito meses a dois anos de reclusão, em que pese a um ou a outro ter sido aplicada causa de aumento em razão de continuidade delitiva, tal aumento, mesmo se fosse (des)considerado, sequer possuiria o condão de alterar o lapso prescricional que, no caso em tela, ocorre em quatro anos, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal.
Por outro lado, observa-se que em relação à ré Marciane Chaves Lima da Silva, a sentença aplicou-lhe pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, que foi acrescida de ¼ em razão da continuidade delitiva, perfazendo um total de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 27 (vinte e sete) dias multa.
No entanto, ante o teor da súmula 497 do STF “Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação”.
Dito isto, a pena aplicada na sentença em relação à referida ré, também prescreve em 4 (quatro) anos.
Tendo decorrido período superior a quatro anos desde o recebimento da denúncia (bem como de seu aditamento) e a publicação da sentença, a declaração da extinção da punibilidade dos réus mencionados nos dois últimos parágrafos é medida que se impõe.
Com relação ao réu Edimilson Pereira Gomes, à luz da certidão de óbito acostada aos autos à fl. 11/id. 471371846 deve ter sua extinção da punibilidade declarada nos termos do art. 107, I, do CPB.
Diante do exposto, reconheço a extinção da punibilidade dos réus JOÃO FERREIRA DA CRUZ, MIDIAN PEREIRA DA SILVA, CLAUDETE GOMES FEITOSA, DELEY BRITO DE BRITO, VANIEL GOMES REIS E ANDRESSA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, com espeque nas disposições combinadas dos arts. 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal; da ré MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA em face da ocorrência da prescrição punitiva com fulcro no art. 61 do CPP c/c arts. 107, IV e 109, V, ambos do CPB e da súmula 497 do STF, também na modalidade retroativa; e de EDIMILSON PEREIRA GOMES, em razão de seu falecimento, o que faço nos termos do art. 107, I, do CPB.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.
Após, remetam-se, com urgência, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para apreciação das apelações do MPF e das defesas dos réus Zacarias Rodrigues da Silva e Deusenira Silva Gomes.
Marabá, Pará. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal MRM -
13/06/2022 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2022 17:45
Juntada de Certidão
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13/06/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2022 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2022 17:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2022 17:45
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/03/2022 09:05
Conclusos para julgamento
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18/03/2022 12:05
Juntada de parecer
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18/03/2022 11:36
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2022 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2022 23:59.
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15/03/2022 02:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
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08/03/2022 15:07
Juntada de Certidão
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08/03/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 15:03
Desentranhado o documento
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08/03/2022 15:03
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2022 15:02
Desentranhado o documento
-
08/03/2022 15:02
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 14:46
Juntada de Certidão
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08/03/2022 14:40
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 14:40
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2022 16:23
Juntada de Certidão
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02/03/2022 15:58
Juntada de apelação
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22/02/2022 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2022 15:09
Juntada de diligência
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15/02/2022 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2022 14:08
Expedição de Mandado.
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07/02/2022 11:53
Juntada de Certidão
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25/11/2021 03:25
Decorrido prazo de MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
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04/11/2021 13:22
Juntada de Certidão
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03/11/2021 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 14:53
Juntada de ato ordinatório
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03/11/2021 12:35
Juntada de Certidão
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30/08/2021 14:43
Juntada de contrarrazões
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30/08/2021 14:39
Juntada de razões de apelação criminal
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23/08/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 17:47
Decorrido prazo de MIDIAN PEREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:47
Decorrido prazo de MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:47
Decorrido prazo de ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:47
Decorrido prazo de DEUSENIRA SILVA GOMES em 17/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:31
Decorrido prazo de MARCOS XANDRESTE DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
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11/08/2021 19:19
Juntada de manifestação
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11/08/2021 18:53
Juntada de razões de apelação criminal
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11/08/2021 14:45
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2021 01:55
Decorrido prazo de CLAUDETE GOMES FEITOSA em 09/08/2021 23:59.
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02/08/2021 11:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/07/2021 17:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/07/2021 16:37
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2021 17:17
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2021 17:17
Juntada de Certidão
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19/07/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/07/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 14:16
Conclusos para despacho
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10/03/2021 10:05
Juntada de documentos diversos
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25/01/2021 11:57
Juntada de documentos diversos
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25/01/2021 11:47
Juntada de Certidão
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25/01/2021 11:24
Juntada de outras peças
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08/10/2020 08:56
Decorrido prazo de DELEY BRITO DE BRITO em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 08:56
Decorrido prazo de MARCOS XANDRESTE DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 08:56
Decorrido prazo de DEUSENIRA SILVA GOMES em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 08:56
Decorrido prazo de ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 08:56
Decorrido prazo de VANIEL GOMES REIS em 07/10/2020 23:59:59.
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28/09/2020 15:13
Juntada de documentos diversos
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28/09/2020 15:08
Juntada de documentos diversos
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28/09/2020 14:53
Juntada de documentos diversos
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28/09/2020 14:49
Juntada de documentos diversos
-
28/09/2020 14:38
Juntada de documentos diversos
-
28/09/2020 14:36
Juntada de documentos diversos
-
28/09/2020 14:32
Juntada de documentos diversos
-
21/09/2020 21:45
Juntada de Certidão
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18/09/2020 10:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/09/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 11:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/09/2020 16:41
Juntada de manifestação
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14/09/2020 14:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/09/2020 13:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/08/2020 14:52
Juntada de Petição intercorrente
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25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 15:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2020 15:37
Juntada de volume
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13/08/2020 12:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/08/2020 12:18
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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23/06/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/06/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU ZACARIAS RODRIGUES SILVA.
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17/06/2020 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/04/2020 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 14/04/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 66,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/04/2020.
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13/04/2020 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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26/03/2020 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/03/2020 11:55
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 166153
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13/03/2020 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2020 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/03/2020 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2020 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇAO AO SENTENCIADO EDMILSON PEREIRA GOMES.
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06/03/2020 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/03/2020 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A SENTENCIADA CLAUDETE GOMES FEITOSA E AO DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA, DEFENSOR DATIVO DE MARCIANE CHAVES,MIDIAN PEREIRA E JOANA DA CUNHA.
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06/03/2020 11:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 514_2020 EXPEDIDA A COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS, VIA MALOTE DIGITAL.
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05/03/2020 09:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 514
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05/02/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/02/2020 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MIDIAN PEREIRA DA SILVA, MARCIANE CHAVES LIMA, DR. NILTON PEREIRA ALVES, DRA. JOZIANE BOGAZ COLLINETTI, JOÃO FERREIRA DA CRUZ, DELEY BRITO DE BRITO E CLAUDETE GOMES
-
28/01/2020 11:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
23/01/2020 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA AGU, PROTOCOLO 163869
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23/01/2020 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA A DRA. MIKAELY RODRIGUES DE ALMONDES, DILIGENCIA NEGATIVA
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22/01/2020 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para o acusado Zacarias Rodrigues da Silva, Diligencia negativa.
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16/01/2020 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2020 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/11/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/10/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/10/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO EXPEDIDO A ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA.
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26/08/2019 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/06/2019 09:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DA INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO PROTOCOLADA SOB O N 151463
-
04/06/2019 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2019 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - PROTOCOLO JUDICIAL N. 149040, EM 25/04/2019.
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22/05/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MOVIMENTACAO RETROATIVA A 24/04/2019 - RELANÇAMENTO DE FASE PROCESSUAL POR MOTIVO DE PANE NO STORAGE / DATACENTER DA SJPA
-
22/05/2019 14:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - MOVIMENTACAO RETROATIVA A 29/03/2019 - RELANÇAMENTO DE FASE PROCESSUAL POR MOTIVO DE PANE NO STORAGE / DATACENTER DA SJPA
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30/10/2018 15:34
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 15:33
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DO EMBARGOS DE DECLARAÇAO APRESENTADOS PELO REU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA PROTOCOLADO SOB O N 137790
-
26/10/2018 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/10/2018 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 23/10/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.198, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/10/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).
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22/10/2018 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/10/2018 08:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/10/2018 08:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2018 16:15
Conclusos para despacho
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02/10/2018 11:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 0523, 0524 E 0525_2018 EXPEDIDOS, RESPECTIVAMENTE, AO MIN. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, PROCURADORIA FEDERAL DO INSS E AO MPF_MBA.
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01/10/2018 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/09/2018 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DO MANDADO DE PRISÃO NO BNMP 2.0
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20/06/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ANDESSA REGINA FERREIRA DOS SANTOS CIENTIFICADA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA EM SECRETARIA, NO DIA 13/06/2018.
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19/06/2018 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO RE DEUSENIRA SILVA GOMES, PROTOCOLO N. 127361.
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19/06/2018 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO REU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA, PROTOCOLO N. 127365.
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08/06/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO EM 08/06/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 103, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/06/2018.
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07/06/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/06/2018 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/06/2018 11:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARACAO PELO MPF, PROTOCOLO N. 125906.
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04/06/2018 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CIENTE DA SENTENCA A ACUSADA: DEUSENIRA SILVA GOMES
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28/05/2018 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/05/2018 17:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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02/04/2018 18:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/04/2018 18:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES E FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS(AS) JUNTADAS AOS AUTOS
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27/03/2018 15:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA ACUSADA: DEUSENIRA SILVA GOMES - PROTOCOLO N. 120930
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27/03/2018 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO: Dr. Esmeraldo Ribeiro Vilhena (DILIGENCIA POSITIVA)
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16/03/2018 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/03/2018 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pPARA O DEFENSOR DATIVO DR. ESMERAL RIBEIRO VILHENA.
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12/03/2018 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nomeada def. dativo para alegações finais da acusada Deusenira Silva Gomes
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07/03/2018 08:19
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 08:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu in albis o prazo sem que a Dra. Ticiana Rachel de Oliveira Mendes (OAB/PA N. 19.381), nomeada defensora dativa da ré Deusanira Silva Gomes (fl. 1.297), se manifestasse nestes autos.
-
12/01/2018 09:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO E POSITIVO.
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14/11/2017 19:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - pela defesa de Luzia Gomes Dourado, protocolo 113004.
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14/11/2017 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 12:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/11/2017 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para o Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, CUMPRIDO POSITIVAMENTE.
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30/10/2017 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA OS DEFENSORES DATIVOS DRA. TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES E DR. LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS.
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30/10/2017 19:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/10/2017 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2017 16:34
Conclusos para despacho
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19/10/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. ANACONDA DOS SANTOS CHAVES (OAB/PA 20.352) - CIENTE DA DECISAO DE FL. 1.295
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19/10/2017 15:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2017 16:00
Conclusos para decisão
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18/10/2017 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF, PROTOCOLO 111208.
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18/10/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O DR. SEBASTIAO BANDEIRA, CUMPRIDO NEGATIVAMENTE.
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17/10/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2017 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA DEFESA, PROTOCOLO JUDICIAL N. 110671
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11/10/2017 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO N.1605_2017 EXPEDIDO PELA PF_MBA, PROTOCOLO 108617.
-
22/09/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O DR. SEBASTIAO BANDEIRA.
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22/09/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/09/2017 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2017 18:52
Conclusos para despacho
-
11/09/2017 18:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A ACUSADA DEUSENIRA SILVA GOMES CONSTITUIR NOVO DEFENSOR.
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11/09/2017 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA A ACUSADA DEUSENIRA SILVA GOMES, CUMPRIDO POSITIVAMENTE.
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23/08/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A DRA. JOZIANE BOGAZ COLLINETTI, CUMPRIDO POSITIVAMENTE.
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10/08/2017 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A ACUSADA DEUSENIRA SILVA GOMES
-
10/08/2017 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A ACUSADA DEUSENIRA SILVA GOMES
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09/08/2017 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2017 17:30
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 17:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS CLAUDETE GOMES FEITOSA (PROT. 105647), ANDRESSA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (105819), LUCIENE FARIAS TEIXEIRA (PROT. 105820), JOAO FERREIRA DA CRUZ (PROT. 105840), JOANA DA CUN
-
07/08/2017 15:33
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRASLADO DE COPIA DA DECISAO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA PROFERIDA NOS AUTOS 2515-81.2017 COM VALIDADE PARA OS PROCESSOS 1189-86.2017 E 7568-53.2011.
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04/08/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RATIFICACAO DAS ALEGACOES FINAIS OFERECIDAS PELA DEFESA DE VANIEL GOMES DOS REIS E MARCOS XANDRESTES DA SILVA.
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01/08/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DOS DEFENSORES DATIVOS DRA. MIKAELY RODRIGUES DE ALMONDES SILVA, DR. NILTON PEREIRA ALVES E DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA CUMPRIDOS POSITIVAMENTE.
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01/08/2017 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/08/2017 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS DEFENSORES DATIVOS DRA. MIKAELY RODRIGUES DE ALMONDES SILVA, DR. NILTON PEREIRA ALVES, DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA E DRA. JOZIANE BOGAZ COLLINETTI.
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01/08/2017 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2017 15:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/07/2017 14:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELO REU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA, PROTOCOLO 105228.
-
27/07/2017 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/07/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DE ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA CUMPRIDO POSITIVAMENTE.
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20/07/2017 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PELA DEFESA DO REU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA (PROTOCOLO N. 104852)
-
20/07/2017 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 131 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/07/2017
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19/07/2017 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/07/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/07/2017 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2017 15:31
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 10:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF - PROTOCOLO N. 104000
-
10/07/2017 11:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS PELO REU MARCOS ZANDRASTES DA SILVA - PROTOCOLO N. 103704
-
10/07/2017 11:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS PELO REU VANIEL GOMES REIS - PROTOCOLO N. 103703
-
10/07/2017 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURACAO PARA O DR. HILDEBRANDO G. BARROS NETO ATUAR NA DEFESA DO REU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA
-
10/07/2017 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1605/2017 - PF/MBA/PA/GAB - PROTOCOLO N. 103313
-
07/07/2017 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2017 08:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2017 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2017 13:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.114 caderno judicial-Disponibilizado em 27/06/2017.
-
26/06/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/06/2017 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA - PROTOCOLO N. 103004
-
23/06/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DE EDIMILSON PEREIRA GOMES CUMPRIDO POSITIVAMENTE
-
20/06/2017 10:00
INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATORIO DE ANDRESSA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
-
19/06/2017 19:12
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
19/06/2017 19:11
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO (01)
-
19/06/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DOS RÉUS JOAO FERREIRA DA CRUZ LUCIENE FARIAS TEIXEIRA E CLAUDETE GOMES FEITOSA CUMPRIDOS POSITIVAMENTE.
-
19/06/2017 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MENIFESTACAO DO MPF PROTOCOLO 102413.
-
17/06/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERO CAETANO.
-
16/06/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DE DELEY BRITO DE BRITO E EDIMILSON PEREIRA GOMES CUMPRIDOS POSITIVAMENTE.
-
16/06/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DE JOAO FERREIRA DA CRUZ CUMPRIDO NEGATIVAMENTE
-
16/06/2017 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/06/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURACAO PELA RE CLAUDETE GOMES FEITOSA.
-
02/06/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/06/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/05/2017 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMACAO DE CLAUDETE GOMES FEITOSA, JOAO FERREIRA DA CRUZ, EDIMILSON PEREIRA GOMES E LUCIENE FARIAS TEIXEIRA.
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31/05/2017 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/05/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DOS REUS MARCOS XANDRESTE DA SILVA, DEUSENIRA SILVA GOMES E VANIEL GOMES REIS, TODOS CUMPRIDOS POSITIVAMENTE.
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31/05/2017 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DO DEF. DATIVO DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA CUMPRIDO POSITIVAMENTE
-
30/05/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DOS REUS CLAUDETE GOMES FEITOSA, LUZIA RODRIGUES DOURADO, JOANA DA CUNHA SILVA, LUCIENE FARIAS TEIXEIRA, MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA, MIDIAN PEREIR
-
30/05/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACAO DOS ADVS. DATIVOS DR. RICARDO MOURA E DRA. JOZIANE BOGAZ COLLINETTI CUMPRIDOS POSITIVAMENTE
-
29/05/2017 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2017 19:35
Conclusos para despacho
-
16/05/2017 19:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/05/2017 19:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DOS REUS ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA, JOANA DA CUNHA SILVA, LUZIA RODRIGUES DOURADO, DELEY BRITO DE BRITO, MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA, CLAUDETE GOMES FEITOSA, MARCOS XANDRESTE DA SILVA, V
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16/05/2017 19:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DR. CARLOS ALBERTO CAETANO, DR. RICARDO MOURA, DRA. JOSIANE BOGAZ COLLINETTI E DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA.
-
16/05/2017 19:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. CARLOS ALBERTO CAETANO, DR. RICARDO MOURA, DRA. JOSIANE BOGAZ COLLINETTI E DR. ANTONIO JOAQUIM GARCIA.
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15/05/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO EMAIL/OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES PARA O HC 19471-32.2017.4.01.0000 DE ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA PROTOCOLO 99403.
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15/05/2017 14:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP 990_2017 DEVOLVIDA CUMPRIDA NEGATIVAMENTE
-
15/05/2017 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/05/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.77 caderno judicial-Disponibilizado em 04/05/2017.
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03/05/2017 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/05/2017 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/04/2017 14:55
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DILIGENCIA NEGATIVA ACERCA DA INTIMACAO DE ANDRESSA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
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20/04/2017 14:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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18/04/2017 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETICAO DE RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA PROT.: 097481
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18/04/2017 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DE RAIMUNDO NONATO MARQUES OLIVEIRA PROT.: 097480
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07/04/2017 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.58 caderno judicial-Disponibilizado em 31/03/2017.
-
04/04/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/04/2017 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2017 12:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
30/03/2017 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/03/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
29/03/2017 16:15
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO 01
-
27/03/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/PROCURACAO PELO REU ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA - PROT. 95890.
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27/03/2017 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO DR. ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUSA
-
16/03/2017 14:30
INTERROGATORIO REALIZADO
-
14/03/2017 11:11
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
13/03/2017 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 095153
-
10/03/2017 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 990
-
10/03/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DILIGÊNCIA NEGATIVA - INTIMAÇÃO DE LUCIENE FARIA TEIXEIRA - MANDADO ENTREGUE AO AO FILHO DA RÉ (WANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO)
-
10/03/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DILIGÊNCIA POSITIVIA - INTIMAÇÃO DE JOANA DA CUNHA LIMA
-
10/03/2017 09:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA - INTIMAÇÃO DE MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA
-
07/03/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFSTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 094763
-
07/03/2017 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DE ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA - PROTOCOLO N. 094721
-
06/03/2017 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE LUCIENE FARIAS TEIXEIRA / JOANA DA CUNHA SILVA / MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA
-
06/03/2017 14:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N. 6064/2016 - PROTOCOLO N. 094456
-
06/03/2017 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6064/2016
-
06/03/2017 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
21/02/2017 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2017 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/02/2017 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0629/2017-DPF/MBA/PA - NUCART (PROTOCOLO N. 093964)
-
16/02/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/02/2017 16:51
Conclusos para decisão
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16/02/2017 16:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DO JUÍZO (01) / INTERROGATÓRIOS (10)
-
14/02/2017 16:37
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
01/02/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO FERREIRA DA CRUZ
-
01/02/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCIENE FARIAS TEIXEIRA E LUZIA RODRIGUES DOURADO
-
25/01/2017 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO RECEBIDO DA SJSE CONFIRMANDO DATA P/ REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
16/01/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO DA SJSE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP 6064/2016
-
16/01/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARCOS XANDRASTE DA SILVA; VANIEL GOMES REIS; ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA; DEUSENIRA SILVA GOMES
-
12/01/2017 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEY BRITO; DR. ANTONIO GARCIA; MIDIAN PEREIRA DA SILVA; MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA; JOANA DA CUNHA SILVA; CLAUDETE GOMES FEITOSA; DR. JOZIANI BOGAZ COLLINETTI
-
12/01/2017 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/01/2017 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2016 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/12/2016 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.229-caderno judicial-Disponibilizado em 12/12/2016.
-
09/12/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/12/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/12/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/12/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DELEY BRITO; MARCIANE CHAVES; CLAUDETE GOMES; ZACARIAS RODRIGUES; VANIEL GOMES; MARCOS XANDRASTE; JOÃO FERREIRA; LUZIA RODRIGUES; LUCIENE FARIAS; EDIMILSON PEREIRA; MIDIAN PEREIRA; JOANA DA CUNHA; DEU
-
06/12/2016 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2016 13:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6064
-
30/11/2016 16:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/11/2016 16:45
INTERROGATORIO DESIGNADO - TESTEMUNHA DO JUÍZO (01) / INTERROGATÓRIOS (13)
-
29/11/2016 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: Considerando a normatização ampliativa dada pela Resolução n. 244/2016-CNJ ao § 2º do art. 220, do Código de Processo Civil, redesigno para o dia 16/02/2017, às 09h30 e às 10h, a videoconferência e os interrogatór
-
29/11/2016 10:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 15:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE DEFESA (01)
-
22/11/2016 15:57
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
21/11/2016 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCIENE FARIAS TEIXEIRA
-
21/11/2016 09:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUZIA RODRIGUES; JOANA DA CUNHA; MIDIAN PEREIRA; MARCIANE CHAVES; EDIMILSON PEREIRA; DEUSENIRA SILVA; EDILSON MENDES
-
10/11/2016 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.209-caderno judicial-Disponibilizado em 10/11/2016.
-
09/11/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/11/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/11/2016 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2016 14:07
Conclusos para despacho
-
24/10/2016 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.199-caderno judicial-Disponibilizado em 24/10/2016.
-
21/10/2016 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/10/2016 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/10/2016 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/10/2016 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDILSON MENDES BRAGA; LUCIENE FARIAS TEIXEIRA; DEUSENIRA SILVA GOMES; MIDIAN PEREIRA DA SILVA; MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA; LUZIA RODRIGUES DOURADO; JOANA DA CUNHA SILVA; EDIMILSON PEREIRA GOMES
-
19/10/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/10/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.196-caderno judicial-Disponibilizado em 19/10/2016.
-
18/10/2016 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/10/2016 14:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
13/10/2016 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/10/2016 11:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 476/2016 (DPF)
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06/10/2016 16:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DO JUÍZO
-
05/10/2016 12:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DO JUÍZO
-
05/10/2016 12:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE DEFESA (03)
-
04/10/2016 19:50
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
04/10/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE ADRIANA ALMEIDA SANTOS - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA
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04/10/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO
-
30/09/2016 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.184-caderno judicial-Disponibilizado em 30/09/2016.
-
29/09/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/09/2016 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/09/2016 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/09/2016 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: RAIMUNDO EDIO MARQUES DE OLIVEIRA / MARIA DE SOUSA LIMA / ADRIANA ALMEIDA SANTOS
-
23/09/2016 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/09/2016 18:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (03) / TESTEMUNHAS DE DEFESA (04) / INTERROGATÓRIOS (13)
-
14/09/2016 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DRA VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS
-
14/09/2016 10:19
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO 083320
-
12/09/2016 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE GEANE CUNHA DA SILVA - PROTOCOLO 082412
-
12/09/2016 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 07:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/08/2016 15:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA DPF/MBA/PA - INFORMA LOTAÇÃO DO DPF ROBERT NUNES TEIXEIRA.
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08/08/2016 13:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (03)
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05/08/2016 14:29
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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05/08/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU: EDIMILSON PEREIRA GOMES (INTIMADO)
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04/08/2016 10:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA (REQUERENTE: ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA).
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04/08/2016 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PROCURATÓRIO - PROTOCOLO N. 079690, EM 29/07/2016.
-
01/08/2016 08:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS RAIMUNDO EDIO, EDILSON MENDES, PAULO DA SILVA, VALDEIR, ANDRESSA E ADRIANA NÃO INTIMADAS
-
01/08/2016 08:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU VANIEL, MARCOS XANDRESTE, ZACARIAS, DEUSENIRA, JOAO FERREIRA E A TESTEMUNHA KLAVER LINHARES DEVIDAMENTE INTIMADOS
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29/07/2016 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2016 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/07/2016 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/07/2016 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/07/2016 10:17
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 476/2016 - ENCAMINHA MANDADO DE PRISAO 15/2016 PARA DPF DE MARABA
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27/07/2016 10:15
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISAO DE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
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27/07/2016 09:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/07/2016 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ MIDIAN PEREIRA DA SILVA - INTIMADA
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18/07/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DEOCLÉCIO, RAIMUNDO ÉDIO E MARIA DE SOUSA NÃO INTIMADOS
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18/07/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHAS FRANCISCO, RAIMUNDA, RAIMUNDO, FRANCINEIDE, GEANE, HEBERT, MESSIAS DEVIDAMENTE INTIMADAS
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18/07/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS JOANA, LUZIA, DELEY, MARCIANE, CLAUDETE, LUCIENE DEVIDAMENTE INTIMADOS
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18/07/2016 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO REU DELEY
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14/07/2016 07:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2016 09:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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28/06/2016 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO RICARDO MOURA INTIMADO
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28/06/2016 08:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO REFERENTE A TODAS AS TESTEMUNHAS E RÉUS ESPECIFICADOS NO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 803/804.
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16/06/2016 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/06/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.109-caderno judicial-Disponibilizado em 15/06/2016.
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16/06/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.109-caderno judicial-Disponibilizado em 15/06/2016.
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14/06/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/06/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/05/2016 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/09/2015 08:49
Conclusos para despacho
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13/07/2015 12:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O DENUNCIADO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA APRESENTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO (CITADO POR EDITAL)
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15/06/2015 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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02/06/2015 13:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/06/2015 13:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
02/06/2015 13:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
18/05/2015 10:06
CitaçãoORDENADA
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11/05/2015 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "Visto que Antonio da Silva Oliveira encontra-se em lugar ignorado, determino a citação do referido réu por edital, com prazo de 15 dias (arts. 361 e 363, § 1º do CPP), para que apresente resposta à acusação, no prazo de
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23/01/2015 12:17
Conclusos para despacho
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23/01/2015 12:17
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/01/2015 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2014 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/12/2014 16:11
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/12/2014 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA NEGATIVA - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
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27/11/2014 15:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO EM NOME DE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
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03/10/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE MANDADO JUNTADO
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22/08/2014 13:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
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18/07/2014 14:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NARRATIVA EXPEDIDA EM NOME DE ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA
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17/07/2014 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO / SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
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23/06/2014 08:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/06/2014 08:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
-
23/06/2014 08:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/06/2014 15:13
PARECER MPF: APRESENTADO
-
10/06/2014 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2014 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/05/2014 15:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/05/2014 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
23/04/2014 17:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA
-
18/03/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE MANDADO
-
18/03/2014 11:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
12/02/2014 15:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FAC'S DOS RÉUS JUNTADAS AOS AUTOS
-
30/01/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA POSITIVA
-
30/01/2014 10:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/01/2014 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA POR LUZIA RODRIGUES DOURADO
-
28/01/2014 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2014 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/01/2014 11:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA - RÉU ANTONIO DA SILVA 0LIVEIRA
-
17/12/2013 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/2013 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA DRA JOZIANE BOGAZ
-
13/12/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/12/2013 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2013 12:35
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUZIA RODRIGUES DOURADO - CITADA
-
18/11/2013 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2013 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/11/2013 11:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/11/2013 11:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADA: LUZIA RODRIGUES DOURADO
-
06/11/2013 10:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/11/2013 09:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CELPA
-
30/10/2013 10:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL REENVIADO A CELPA REF. OFICIO 657/2013 COM PRAZO DE 5 DIAS
-
30/10/2013 10:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DOS REUS JOANA CUNHA, MARCIANE CHAVES, MIDIAN PEREIRA E DELEY BRITO SOB O PROT. 5502
-
29/10/2013 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2013 10:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/10/2013 13:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/10/2013 13:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/10/2013 12:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/10/2013 12:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO N. 657/2013 À REDE/CELPA
-
16/10/2013 12:15
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 657/2013 - À REDE/CELPA
-
03/10/2013 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/10/2013 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2013 13:46
Conclusos para despacho
-
01/10/2013 13:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/10/2013 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2013 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2013 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2013 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2013 09:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FL. 702
-
11/09/2013 09:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 699/700
-
26/08/2013 11:28
OFICIO EXPEDIDO - 546/2013.
-
26/08/2013 11:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/07/2013 15:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CPS 1689 E 2290/2013
-
04/06/2013 10:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2290
-
24/05/2013 14:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/05/2013 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2013 15:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 15:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA REALIZADA
-
21/05/2013 13:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD
-
03/05/2013 12:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1689
-
03/05/2013 12:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1689
-
17/04/2013 09:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/04/2013 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2013 10:15
Conclusos para despacho
-
15/04/2013 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2013 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2013 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2013 11:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/03/2013 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2013 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/02/2013 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/02/2013 11:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/12/2012 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA RÉ CLAUDETE GOMES FEITOSA
-
04/12/2012 16:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADA: CLAUDETE GOMES FEIOSA
-
12/11/2012 14:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DOS RÉUS JOANA DA CUNHA, ANTONIO DA SILVA, MARCIANE CHAVES E DELEY BRITO
-
08/10/2012 10:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADA: CLAUDETE GOMES FEITOSA.
-
08/10/2012 10:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/10/2012 11:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/09/2012 12:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADOS: JOANA DA CUNHA SILVA, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCIANE CHAVES LIMA DA SILVA E DELEY BRITO DE BRITO.
-
21/09/2012 10:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/08/2012 10:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO NARRATIVA EXPEDIDA E ENTREGUE AO DR. JULIO ARAÚJO
-
10/08/2012 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CERTIDAO NARRATIVA
-
17/05/2012 10:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
13/04/2012 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE VANIEL GOMES E MARCOS XANDRESTE
-
13/04/2012 15:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ANDRESSA REGINA FERREIRA
-
11/04/2012 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLADO EM 06.03.2012.
-
02/03/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/03/2012 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE ZACARIAS RODRIGUES SILVA, PROTOCOLO Nº 060780.
-
02/03/2012 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE EDIMILSON PEREIRA GOMES, PROTOCOLO Nº 060779.
-
02/03/2012 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE JOÃO FERREIRA DA CRUZ, PROTOCOLO Nº 060778.
-
02/03/2012 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE DEUSENIRA SILVA GOMES, PROTOCOLO Nº 060777.
-
02/03/2012 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE ANDRESSA REGINA DOS SANTOS, PROTOCOLO Nº 060776.
-
02/03/2012 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE LUCIENE FARIAS TEIXEIRA, PROTOCOLO Nº 060775.
-
02/03/2012 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 060724.
-
29/02/2012 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2012 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2012 15:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EDIMILSON P. GOMES, JOÃO F. DA CRUZ E LUCIENE F. TEIXEIRA.
-
17/02/2012 15:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ZACARIAS R. DA SILVA, DEUSENIRA S. GOMES, MARCOS X. DA SILVA E VANIEL G. REIS
-
16/02/2012 11:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/02/2012 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/02/2012 11:57
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
03/02/2012 11:54
DENUNCIA ADITADA
-
03/02/2012 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA
-
02/01/2012 11:42
Conclusos para despacho
-
15/12/2011 09:54
DENUNCIA ADITADA - ADITAMENTO PROTOCOLADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
-
13/12/2011 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2011 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/11/2011 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/11/2011 11:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2011 08:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/10/2011 17:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/10/2011 17:08
INICIAL AUTUADA
-
27/09/2011 10:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2011
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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