TRF1 - 0000193-52.1993.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SILVEIRA DE SOUZA

SILVEIRA PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 12.509.113/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de SILVEIRA PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 05/08/2022 23:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 23:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 29/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000193-52.1993.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVEIRA PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SILVEIRA DE SOUZA SILVEIRA PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2022 11:45

    Juntada de volume

  • 23/06/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 09:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 10/11/2020 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2020 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2020 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2020 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA EM 22/09/2020

  • 23/07/2020 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2020 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/06/2017 17:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/02/2014 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 19:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 10/10/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2013

  • 01/10/2013 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2013 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2013 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2009 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/12/2008 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2008 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2008 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 24/07/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 10:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2008 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2008 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2007 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/04/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 17/04/2007 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2007 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 03/10/2006 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2006 12:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2006 12:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2006 12:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 DIAS

  • 26/04/2006 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2006 09:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES.

  • 21/02/2006 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 29/11/2005 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2005 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à FN

  • 29/11/2005 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2005 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/07/2004 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2004 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2004 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 19/12/2003 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 01/12/2003 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.223 DE 17.11.2003

  • 11/11/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2003

  • 21/10/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2003 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2003 19:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2003 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 10/05/2001 11:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/05/2001 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2001 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART 40 POR 01 ANO

  • 01/10/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 184 DE 24.09.99

  • 14/09/1999 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14.09.99

  • 17/08/1999 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. EXP. BOLETIM

  • 10/08/1999 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO PELO ARTIGO 40 DA LEF

  • 10/08/1999 12:35

    Conclusos para despacho - A DRA. VANILA

  • 18/06/1999 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DA FN - AG. DESPACHO

  • 30/04/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.AG.MANIFESTAÇÃO.

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/04/1999 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.AG.MANIFESTAÇÃO.

  • 15/04/1999 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO (REMESSA P/SECAM)

  • 18/03/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM VISTA

  • 04/08/1997 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/07/1997 10:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/1997 09:33

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

  • 09/07/1997 09:24

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 07/07/1997 11:25

    AGUARDANDO - EM VISTA P/ MANIFESTACAO

  • 04/07/1997 12:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE

  • 25/06/1997 12:37

    Conclusos para despacho - GABINETE DE DR.FLAVIO DINO.

  • 24/06/1997 12:26

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETIÇÃO.AG.EM CLS.

  • 16/06/1997 11:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA - AG. PETICAOÇAO

  • 10/06/1997 08:41

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

  • 27/05/1997 12:16

    AGUARDANDO - VISTA NA SECRETARIA.

  • 27/05/1997 09:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DO DR.FLÁVIO DINO.

  • 22/05/1997 11:55

    Conclusos para despacho - GABINETE DO DR.FLAVIO DINO

  • 15/05/1997 17:49

    AGUARDANDO - CONCLUSO NA SECRETARIA

  • 15/05/1997 17:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CITACAO

  • 20/03/1997 10:41

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MEMORANDO COBRANDO MANDADO.AG.DEVOLUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 25/06/1996 08:49

    AGUARDANDO - EM COBRAR MANDADO

  • 25/06/1996 08:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DOS CALCULS

  • 12/06/1996 12:01

    REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZA

  • 24/04/1996 08:39

    VISTOS EM INSPECAO - COBRAR MANDADO

  • 11/04/1995 18:00

    VISTOS EM INSPECAO - COBRAR MANDADO / COM SEAPO

  • 03/02/1994 08:34

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 02/02/1994 00:00

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 28/01/1994 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

  • 25/01/1994 10:00

    REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DIVIDA.

  • 20/01/1994 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DA1.VARA.

  • 11/01/1994 12:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

  • 14/12/1993 10:15

    Conclusos para despacho - GABINETE DO JUIZ.

  • 11/10/1993 17:29

    AGUARDANDO - PRAZO DO EDITAL

  • 11/10/1993 17:14

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO -DJ N.192 DE 06.10.93

  • 30/09/1993 15:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL.N.069/93

  • 17/09/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

  • 10/09/1993 12:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB.DO DR. CANDIDO

  • 09/09/1993 11:59

    Conclusos para despacho - GAB. DO DR. CANDIDO

  • 09/09/1993 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO DO EXEQUENTE REQ. A CITACAO POR EDITAL.

  • 03/09/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 27/08/1993 11:29

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 25/08/1993 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB.DO DR. CANDIDO

  • 24/08/1993 10:27

    Conclusos para despacho - GABINETE DO DR.CANDIDO.

  • 24/08/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DO DR. CANDIDO

  • 20/08/1993 09:12

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 29/07/1993 12:15

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 06/07/1993 16:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO SETOR DE CALCULOS

  • 24/06/1993 11:03

    REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR CALCULOS

  • 23/06/1993 16:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

  • 22/06/1993 12:01

    Conclusos para despacho - AO GABINETE DO DR. CANDIDO

  • 18/06/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/1993 12:42

    VISTA (OUTROS) - A FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1993 16:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO INT 708/93 CUMPRIDO

  • 13/05/1993 00:00

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 31/03/1993 12:18

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA CARTA DEVOLVIDA.

  • 08/03/1993 09:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO.

  • 03/02/1993 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/1993

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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