21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004898-36.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL MIRANDA BORGES - GO30390 DESPACHO I- Intime-se a executada para indicar endereço eletrônico válido para receber comunicações relativas à sua adesão ao PRD 2017, conforme requer a exequente, no prazo de 05 dias.

II- Após, tendo em vista que não houve desistência do recurso de apelação e já decorrido o prazo sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRF/1ª Região.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 20 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/07/2022 11:28

Juntada de apelação
05/07/2022 10:43

Juntada de manifestação
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004898-36.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL MIRANDA BORGES - GO30390 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- ANS em face de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA.

Na certidão (id 977840194) consta: “Certifico que em análise pormenorizada dos autos, constatei que foram efetuados dois bloqueios judiciais nos valores de R$ 205.831,38 e R$ 4.990,57, sendo este último indicado pela parte exequente como valor remanescente do débito (fls. 97/100), os quais foram devidamente convertidos em renda, em favor da parte autora, diante disso, remeto os presentes para realização do cálculo de custas finais e posterior conclusão. conclusão.” Houve conversão em renda do valor de R$ 231.025,13 (id 575074889).

Saldo remanescente R$ 4.158,81 e R$ 831,93 (id 575074889 - Pág. 142).

Pagamento dos referidos valores, conforme conversão em renda (id 575074889 - Págs. 165/166).

Desse modo, verifica-se que a dívida da presente execução está quitada.

Decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Custas pela parte executada no valor de R$ 1.915,38 (id 979663186).

Intime-se a parte executada para recolher as custas por meio de GRU, comprovando-se nos autos.

Ultimada a providência supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 24 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/06/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2022 13:09

Conclusos para julgamento
16/03/2022 13:09

Juntada de Cálculos judiciais
15/03/2022 16:12

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 08:32

Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 12/08/2021 23:59.
11/06/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:19

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/06/2021 13:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/06/2021 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2021 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2021 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
23/03/2021 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2021 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2020 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2020 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
16/11/2020 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/10/2020 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2020 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/08/2020 11:21

OFICIO EXPEDIDO
07/04/2020 12:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO
07/04/2020 09:33

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/04/2020 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2020 12:27

Conclusos para despacho
06/02/2020 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2020 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
20/01/2020 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2020 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2020 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2019 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2019 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2019 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2019 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/08/2019 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/08/2019 09:31

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/08/2019 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019 09:31

Conclusos para despacho
29/05/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2019 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
29/04/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/04/2019 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/04/2019 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/04/2019 13:19

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
29/04/2019 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2019 17:49

Conclusos para despacho
26/02/2019 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2019 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2019 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
25/10/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF
25/10/2018 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/10/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2018 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/10/2018 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 320/2018
21/09/2018 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2018 16:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/09/2018 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018 15:36

Conclusos para despacho
11/09/2018 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/08/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/08/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/08/2018 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2018 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
07/06/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
19/04/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2018 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2017 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)
28/06/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2017 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/03/2017 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2016 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
25/11/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2016 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
17/10/2016 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
24/08/2016 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/08/2016 NO EDJF1 Nº 158 DECISÕES FLS.36 E 37
23/08/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2016 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÕES DE FL. 36 E 37.
22/08/2016 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2016 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016 18:55

Conclusos para despacho
10/08/2016 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/08/2016 18:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/08/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2016 18:01

Conclusos para despacho
18/07/2016 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CARLOS CESAR
30/06/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à PGF
30/06/2016 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2016 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/06/2016 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/05/2016 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2016 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
25/04/2016 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/04/2016 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/04/2016 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/04/2016 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2015 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ISABELE
02/12/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2015 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2015 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2015 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2015 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/10/2015 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/10/2015 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2015 16:06

Conclusos para despacho
26/10/2015 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2015 16:08

INICIAL AUTUADA
25/08/2015 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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