TRF1 - 0012472-72.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROVIS PROPAGANDA VISUAL - EIRELI - EPP

CNPJ: 28.252.757/0001-91

Advogados

DANIEL GLAESSEL RAMALHO

OAB: 199906/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de PROVIS PROPAGANDA VISUAL - EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012472-72.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012472-72.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PROVIS PROPAGANDA VISUAL - EIRELI - EPP Advogado do(a) APELANTE: DANIEL GLAESSEL RAMALHO - SP199906 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIS PROPAGANDA VISUAL - EIRELI - EPP DANIEL GLAESSEL RAMALHO - (OAB: SP199906) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 15:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 18:10

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 15:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

  • 15/02/2018 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/01/2014 09:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

  • 14/01/2014 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2014 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2014 17:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/01/2014 17:14

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/01/2014

  • 29/11/2013 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2013 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 05/11/2013

  • 29/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2013) -

  • 28/10/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/10/2013 09:11

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 17/10/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - agravo regimental

  • 11/09/2013 14:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2013 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2013 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2013 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182445 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 10/09/2013 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2013 18:27

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/08/2013 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2013 08:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2013 11:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/06/2013 13:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2013 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2013 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2013 09:32

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 25/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

  • 03/04/2013 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2013 14:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/04/2013 14:35

    Juntada de PEÇAS - DO AI 300904520084010000

  • 14/03/2013 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051661 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/03/2013 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051662 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/03/2013 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-H

  • 05/03/2013 19:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013 PAGS.1737/1781

  • 05/02/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013. Nº de folhas do processo: 186. Destino: ARM. 18 A

  • 29/01/2013 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 25/01/2013 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/12/2012 15:55

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/12/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 12/11/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/11/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/10/2012 16:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/10/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/10/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/10/2012 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2955237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/10/2012 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 26/09/2012 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/09/2012 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2012 PAGS. 764/797.

  • 03/09/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2012. Nº de folhas do processo: 150. Destino: ARM. 19 C

  • 27/08/2012 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 27/08/2012 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2012 11:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551

  • 27/07/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/07/2012 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2012. PAGS. 362/390.

  • 17/07/2012 15:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2012

  • 24/11/2009 11:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/11/2009 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 19/11/2009 12:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2009 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2009

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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