TRF1 - 1003468-62.2020.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO EUGENIO PASSOS

CPF *47.***.*17-04

JOSE NETO PASSOS

CPF *31.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 11:53

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 09:36

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2022 00:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:19

    Juntada de informação

  • 25/07/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 10:03

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 15:45

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2022 06:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2022 06:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 17:00

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 16:13

    Juntada de laudo pericial

  • 25/04/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:04

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2022 16:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/01/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 08:54

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 23:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 18:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/07/2021 07:00

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/07/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 08:39

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 11/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:26

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:59

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:43

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:32

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:02

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:32

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:52

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 16:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/04/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:48

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:22

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 18/04/2021 09:35

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:15

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:23

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:03

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:42

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:38

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:11

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:00

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:44

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:39

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 12:33

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1003468-62.2020.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FERNANDO EUGENIO PASSOS, JOSE NETO PASSOS REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1003468-62.2020.4.01.3306, ajuizada por FERNANDO EUGENIO PASSOS e JOSE NETO PASSOS, em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ R$ 30.229,90, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 23/02/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 08:57

    Expedição de Edital.

  • 18/01/2021 10:11

    Audiência Conciliação realizada para 20/11/2020 15:50 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 18/01/2021 10:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/11/2020 15:42

    Juntada de Ata de audiência.

  • 18/11/2020 21:33

    Audiência Conciliação redesignada para 20/11/2020 15:50 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 18/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:39

    Juntada de Certidão.

  • 18/11/2020 16:52

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 17:46

    Juntada de réplica

  • 10/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de JOSE NETO PASSOS em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO PASSOS em 09/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 08:02

    Juntada de contestação

  • 05/08/2020 11:18

    Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 10:50 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 31/07/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 19:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 03/07/2020 19:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/07/2020 19:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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