24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006695-75.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal, para: III.1.

Absolver o réu ELINEU CRISTO DOS SANTOS, conhecido como LOURINHO ou BACTÉRIA, da acusação da prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II do CP, com fundamento no art. 386, IV do CPP; III.2.

Declarar extinta a punibilidade do réu FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA, conhecido como NAN NAN, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II do CP, com fundamento no art. 107, I do CP.

Sem custas.

Ciência às partes, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se o réu ELINEU CRISTO DOS SANTOS pessoalmente desta sentença, conforme o art. 392, I do CPP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
05/10/2022 01:15

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006695-75.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando as Certidões de ID 1244976763 e 1244952749, REMARCO a audiência do dia 03/08/2022 para o dia 08/02/2023, às 14h, por videoconferência, via Teams Microsoft.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzUyMmViYjAtZTgwYi00Y2U3LTk2NmUtZGQ3ZTUwNGJiNGQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se carta precatória para Tomé-Açú/PA para intimação do réu, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso o réu não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Intimem-se.

Publique-se.

Ciência à DPU.

Vista ao MPF para se manifestar acerca da Certidão de ID 1244976763."
03/10/2022 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
01/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:12

Juntada de e-mail
27/07/2022 14:53

Juntada de e-mail
20/07/2022 01:03

Decorrido prazo de ELINEU CRISTO DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:09

Expedição de Carta precatória.
09/07/2022 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 08:04

Decorrido prazo de ELINEU CRISTO DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006695-75.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando citação do réu preso (ID 498749881 - fl. 235), vista ao MPF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado do acusado ELINEU CRISTO DOS SANTOS.

Outrossim, designo o dia 03/08/2022, às 13h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão interrogados os réus, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQ3MTU3MjAtMTdlYi00ODg4LTgwNzUtYzhhM2U1NmVmN2Mz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se carta precatória para Tomé-Açú/PA, devendo o réu fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso os réus não possuam acesso a computador/smartphone com internet, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Intimem-se. "
23/06/2022 20:43

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 15:43

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 20:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:36

Juntada de e-mail
07/03/2022 11:12

Juntada de informação
25/02/2022 10:46

Juntada de e-mail
18/02/2022 13:45

Juntada de e-mail
04/02/2022 23:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 23:24

Juntada de outras peças
27/01/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:01

Juntada de e-mail
17/01/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:19

Juntada de e-mail
21/05/2021 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:48

Decorrido prazo de ELINEU CRISTO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 12:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:01

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:40

Juntada de manifestação
12/04/2021 09:08

Juntada de parecer
08/04/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:51

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:22

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2021 19:21

Juntada de volume
05/03/2021 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZANDO (LUIZ CARLOS).
05/03/2021 10:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE - BAIXADA P/ MIGRAR AUTOS AO PJE.
18/02/2021 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 17/02/2021
10/02/2021 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
02/12/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2020 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/03/2020 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/03/2020 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2020 15:39

REMESSA ORDENADA: MPF
17/02/2020 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1073/2019 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
04/02/2020 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 346
20/01/2020 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/01/2020 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE O RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS (ART. 397 DO CPP), RAZÃO PELA QUAL DETER
27/11/2019 16:07

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.54222 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
19/11/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
24/10/2019 17:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/10/2019 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
22/10/2019 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.184, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO FRANCISCO JOSIMAR FERREIRA DE SOUSA.
17/10/2019 16:28

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:22

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/10/2019 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.49274 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
11/10/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
30/09/2019 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/09/2019 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
26/09/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.176. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO ELINEU CRISTO DOS SANTOS. SOLICITE-SE INFO
20/09/2019 13:34

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELINEU CRISTO
17/07/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/07/2019
16/07/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/05/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
01/04/2019 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1073
01/04/2019 15:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O RÉU ELINEU.
01/04/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2019 17:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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