TRF1 - 0003822-89.2015.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIO DUARTE BATISTA

CPF *94.***.*50-49

Advogados

CAMILA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF *72.***.*56-00

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

CPF *93.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

JULIENE MARY RODRIGUES BARROS

CPF *06.***.*36-00

J M R BARROS

CNPJ: 05.058.480/0001-65

ANTONIO EUDES XAVIER

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RODRIGO CAVALCANTE DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS BATISTA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:16

    Decorrido prazo de LUCIO DUARTE BATISTA em 18/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:25

    Decorrido prazo de ANTONIO EUDES XAVIER em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DIAS em 03/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 18:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2022 21:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 19:02

    Juntada de parecer

  • 30/06/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 10:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/05/2022 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 12:08

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 29/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de LUCIO DUARTE BATISTA em 28/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de JULIENE MARY RODRIGUES BARROS em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de J M R BARROS - ME em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTE DIAS em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO EUDES XAVIER em 24/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 19:02

    Juntada de contestação

  • 30/06/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 18:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:48

    Juntada de substabelecimento

  • 18/05/2021 02:59

    Decorrido prazo de JULIENE MARY RODRIGUES BARROS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de J M R BARROS - ME em 17/05/2021 23:59.

  • 21/01/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL EDITAL Nº 02/2021 PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO: 0003822-89.2015.4.01.3400.

    CLASSE: AÇÃO POPULAR (66).

    AUTOR: LUCIO DUARTE BATISTA REU: UNIÃO FEDERAL, ANTONIO EUDES XAVIER, J M R BARROS - ME, JULIENE MARY RODRIGUES BARROS FINALIDADES: CITAR RÉUS: J M R BARROS - ME e JULIENE MARY RODRIGUES BARROS para DAR CIÊNCIA dos termos da ação para, querendo, respondê-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

    ADVERTÊNCIA(S): Em caso de revelia, será nomeado curador especial para o réu (art. 257, IV, CPC).

    SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal/Seção Judiciária do Distrito Federal - SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-6625/6626 – Fax: (61) 3221-6629 – E-mail: [email protected], com horário de atendimento das 09h às 18h.

    Brasília/DF, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF

  • 19/01/2021 09:56

    Expedição de Acórdão.

  • 19/01/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:31

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 14:16

    Juntada de Vistos em correição.

  • 14/03/2020 06:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:18

    Decorrido prazo de LUCIO DUARTE BATISTA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 27/12/2019 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2019 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 17:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2019 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 363/2018.

  • 16/08/2019 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2019 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2019 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/04/2019 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/08/2018 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 19:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2018 19:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2018 19:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2018 19:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/03/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2018 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 31/08/2017

  • 01/08/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 09/03/2017

  • 05/12/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/04/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 27/04/2016

  • 13/04/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2015 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PREVIA

  • 17/12/2015 18:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/12/2015 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 05/11/2015

  • 12/11/2015 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2015 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 07:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA N° 611/2015 - SJCE

  • 18/05/2015 12:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2015 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

  • 22/04/2015 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2015 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 11:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60

  • 16/03/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2015 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2015 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 24/02/2015

  • 18/02/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 02/02/2015 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 13:01

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2015 12:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2015 17:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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