TRF1 - 0010773-11.2002.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELEM PESCA S A

CNPJ: 04.945.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010773-11.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:BELEM PESCA S A SENTENÇA Vistos etc.

    Os presentes autos se encontram paralisados há quase 15 anos, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 (vide fls. 69 dos autos físicos, ID 1169101756), restando a autarquia intimada por meio de vista dos autos em 01/12/2008 (fls. 70 do ID 1169101756).

    Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA não opôs qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição, mantendo-se silente.

    Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.

    Sem arbitramento de honorários advocatícios.

    Incabível a condenação em custas processuais (art. 4º da Lei 9.289/96).

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se com baixa nos registros.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento. assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 16/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 10/08/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010773-11.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:BELEM PESCA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM PESCA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2022 12:20

    Juntada de volume

  • 17/06/2022 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2010 19:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 06/05/2010 12:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/01/2009 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/12/2008 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR EMANUELE LOBATO

  • 27/11/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO

  • 04/07/2008 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS PASSARAM PARA A PGF - IBAMA NÃO RECEBEU

  • 12/05/2008 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2008 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2007 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2007 15:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2007 14:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2007 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2007 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2007 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/05/2007 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA AO IBAMA

  • 23/02/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2007 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/06/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2006 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO RECEBIDO PELO IBAMA - GREVE

  • 31/05/2006 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADO PELA SECRETARIA - OTACILIO

  • 09/05/2006 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2006 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2006 10:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2006 11:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2005 19:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2005 18:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/08/2005 13:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/08/2005 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 18:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2005 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GISELLY BATISTA NOGUEIRA, CI 3628048PC/PA, SOB AUTORIZACAO

  • 09/05/2005 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2005 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2004 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2004 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2004 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO SOB AUTORIZACAO POR KARLA CASTILHO MOREIRA

  • 20/10/2003 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2003 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2003 13:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2003 12:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2003 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2003 15:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2003 15:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2003 15:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2003 16:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2003 13:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/01/2003 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2003 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2003 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2003 13:45

    INICIAL AUTUADA

  • 20/12/2002 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2002

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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