TRF1 - 0000315-60.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATUAL-VEICULOS SERVICOS E PECAS LTDA

CNPJ: 20.601.704/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 01:07

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000315-60.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ATUAL-VEICULOS SERVICOS E PECAS LTDA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de ATUAL-VEICULOS SERVICOS E PECAS LTDA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s).

    Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência.

    Custas pela(s) parte(s) executada(s).

    Havendo valores de titularidade do(s) executado(s) disponíveis no processo e caso não sejam recolhidas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU.

    Os valores remanescentes deverão ser restituídos ao titular.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 9 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 14/06/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 20:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 20:01

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2021 16:46

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 14:53

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2015 13:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2014 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2009 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2009 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 23/10/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 22/10/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2009 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO E CANCELAMENTO DAS HASTAS PÚBLICAS

  • 02/09/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Executado

  • 28/08/2009 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DATAS DESIGNADAS DAS HASTAS PÚBLICAS, BEM COMO REAVALIAÇÃO DO BEM

  • 17/08/2009 10:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACEITANDO ENCARGO DE LEILOEIRO OFICIAL DAS HASTAS PÚBLICAS

  • 13/08/2009 18:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 2ª hasta

  • 13/08/2009 18:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª hasta

  • 13/08/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2009 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão do imóvel

  • 23/04/2009 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Cartório de Registro de Imóveis.

  • 14/04/2009 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - 477/2009 - CRI 2° OFÍCIO.

  • 23/03/2009 10:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2009 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2009 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2008 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado não opôs embargos à penhora efetivada

  • 04/11/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTÓRIO COMUNICA REGISTRO DE PENHORA

  • 15/10/2008 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2008 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 16:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2008 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 18:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2007 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 25/04/2007 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2007 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2007 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2006 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 18:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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