TRF1 - 0026997-23.2008.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

CNPJ: 17.257.916/0001-24

Advogados

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/06/2022 16:28

    Juntada de Informação

  • 17/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 24/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 12:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2022 12:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/03/2022 07:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/03/2022 07:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 03/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 07:55

    Conhecido o recurso de CAROLINA VASCONCELOS BICALHO - CPF: *60.***.*67-14 (ADVOGADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido

  • 06/10/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:09

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 06/10/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/06/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 12:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 14:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/03/2021 14:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 06:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 06:54

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 06:54

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 06:48

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 14:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 17:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 16/02/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/08/2013 10:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 09/08/2013 10:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/08/2013 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2013 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 10:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 19/07/2013 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/06/2013 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2013 19:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/06/2013 16:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/06/2013 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2013 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2013 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047165 CONTRA-RAZOES

  • 18/03/2013 09:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047164 CONTRA-RAZOES

  • 21/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

  • 31/01/2013 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2013 15:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/01/2013 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2978515 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/01/2013 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2978516 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/11/2012 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/10/2012 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 311

  • 27/09/2012 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/09/2012 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 25/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2012 13:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/09/2012

  • 30/08/2012 11:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/08/2012 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/08/2012 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/08/2012 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2910804 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/07/2012 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/07/2012 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/07/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/07/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012. Nº de folhas do processo: 296

  • 27/06/2012 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/06/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 26/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 20/06/2012 09:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/06/2012 PÁGS. 115/130

  • 17/09/2009 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/09/2009 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/09/2009 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2282206 PARECER (DO MPF)

  • 16/09/2009 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/09/2009 17:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/09/2009 17:56

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2009

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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