TRF1 - 0006132-68.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

CPF *69.***.*10-30

JURACI MERCES DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*55-49

SUPERMERCADO DA GENTE LTDA - ME

CNPJ: 97.398.192/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de JURACI MERCES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO DA GENTE LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

  • 21/06/2022 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006132-68.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO DA GENTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACI MERCES DE OLIVEIRA FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR SUPERMERCADO DA GENTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/08/2016 08:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/08/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 19/08/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

  • 04/04/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resp

  • 20/01/2016 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

  • 06/05/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/10/2013 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 19:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2012

  • 04/12/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

  • 26/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 30/05/2011

  • 27/05/2011 07:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 26/07/2010

  • 19/07/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2010 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 09:29

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2010 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 26/01/2010 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 26/10/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNTAR PROC ADM E MANIF BLOQUEIO INEXITOSO

  • 15/10/2009 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2009 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 17:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 23/09/2009 11:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO MINUTADO PARA PROTOCOLAMENTO

  • 05/06/2009 21:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2009 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2009 11:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD. DECISAO

  • 13/01/2009 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2009 12:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO NESTA DATA

  • 20/06/2008 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2008 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 18/04/2008 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 31/03/2008

  • 28/03/2008 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2007 11:55

    Conclusos para decisão- SCF

  • 03/09/2007 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 27/018/2007

  • 17/07/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR COM BASE NO ART. 29 DA PORTARIA 05/2002

  • 17/07/2007 14:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS A CITACAO

  • 04/06/2007 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 24/04/2007 17:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2007 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 26/02/2007 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

  • 30/10/2006 17:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2006 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO.PETIÇÃO 03/08/2006

  • 25/08/2006 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 14/07/2006 18:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 12 CARGA 17/07/2006

  • 30/03/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2006 18:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2006 18:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2006 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSAÕ DE SOCIO

  • 16/11/2005 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/11/2005

  • 21/10/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 07

  • 13/09/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2005 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2004 18:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2004 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 18.10.2004

  • 17/09/2004 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 02

  • 09/08/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2004 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 02/12/2003 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2003 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2003 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 08/10/2003 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2003 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 08/10/2003 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/09/2003 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 08.09.2003

  • 08/07/2003 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2003 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PILHA 01

  • 20/06/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2003 17:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2003 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2003 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/03/2003 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 31.03.2003

  • 25/02/2003 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2003 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2003 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2002 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/12/2002 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/12/2002 16:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/12/2002 18:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/12/2002 17:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/11/2002 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.01

  • 15/10/2002 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2002 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 23.09.2002

  • 09/09/2002 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2002 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2002 16:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2002 16:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2002 10:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2002 12:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2002 13:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2002 13:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/01/2002 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2002 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2001 21:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 19/11/2001 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 17 EM 19/11/2001

  • 08/11/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2001 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ EDITAL DECORRIDO

  • 20/09/2001 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 21/09/01

  • 20/09/2001 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/09/2001 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/08/2001 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2001 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2001 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 29/06/2001 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/06/2001 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2001 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2001 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2001 18:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2001 18:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2001 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2001 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2001 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2001 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2001

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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