TRF1 - 0005659-63.2008.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ: 01.974.241/0001-02

Advogados

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB: 3946/RO

CPF *15.***.*96-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA

GERENTE DO IBAMA EM JI-PARANA

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:41

    Decorrido prazo de R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:27

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:59

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 10:38

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:25

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:33

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:33

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:02

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:33

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:54

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:45

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:36

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 12:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005659-63.2008.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R.

    G.

    TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros POLO PASSIVO: GERENTE DO IBAMA EM JI-PARANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:04

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 22/02/2021 19:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2010 09:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2010 13:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/08/2010 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 10 DIAS

  • 02/08/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2010 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2010 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2010 15:32

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 26/07/2010 12:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESPACHO .PROVIMENTO COGER Nº51 5º VARA

  • 26/07/2010 11:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 23/07/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PEDIÇÃO

  • 15/06/2010 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO DE FLS. 139/140.

  • 08/06/2010 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕS DA APELAÇÃO APRESENTADO PELO IMPETRANTE, PROTOCOLO Nº 181104

  • 08/06/2010 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO.

  • 14/05/2010 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 14/05/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL (EDJF1), ANO II, N. 88 de 11.05.2010

  • 06/05/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 17:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/03/2010 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA VIA SECAM 05 DIAS

  • 12/03/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 96/103

  • 12/03/2010 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n° 186/2010

  • 12/03/2010 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 0186, 0187/2010

  • 12/02/2010 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 0186, 0187/2010

  • 18/11/2009 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2009 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2009 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2009 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n° 1929/2009/GAB/IBAMA/RO

  • 16/10/2009 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of/Sepod/1ª Vara/ N° 1330

  • 16/10/2009 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2009 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1330, 1331/2009

  • 25/09/2009 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) Of/Sepod/1ªVara/N°. 1331.

  • 25/09/2009 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of/Sepod/1ªVara/N°. 1330.

  • 16/09/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO III, N. 165 de 16.09.2009

  • 10/09/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrada no livro sentenças cíveis 108-I/B,

  • 23/03/2009 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS M.P.F./ 10 DIAS

  • 18/12/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para INTIMAR da decisão de fls. 51/56.

  • 18/12/2008 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para o Impetrado, Gerente do IBAMA em Ji-Paraná, apresentar informações, nos termos da decisão de fls. 51/56.

  • 12/12/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR/ 10 DIAS

  • 25/11/2008 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Comprovante de entrega do ofício nº 1120/2008/SEPOD.

  • 25/11/2008 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 16:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações de fls. 64/82

  • 22/09/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1220/2008

  • 12/09/2008 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1118/2008

  • 12/09/2008 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios n. 1118/2008 e 1120/2008

  • 05/09/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 1220/2008

  • 05/09/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 1220/2008

  • 05/09/2008 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS N. 1118/2008 E 1120/2008

  • 05/09/2008 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2008 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - registrada no livro decisões 08-I/B, fls 41/46

  • 03/09/2008 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2008 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - n. 158080

  • 02/09/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2008 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2008 13:35

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2008 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2008

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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