TRF1 - 1004108-08.2020.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

CNPJ: 34.626.424/0001-88

Advogados

IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN

CPF *94.***.*51-87

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS

OAB: 11764/PA

CPF *86.***.*72-91

ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA

CPF *12.***.*14-49

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

CPF *28.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO LIMA COSTA

CPF *38.***.*92-34

V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 11.186.987/0001-05

ANA PAULA LARANJEIRA LOPES

PEDRO DA SILVA FONTES

VALMIRA ALVES DA SILVA

CPF *04.***.*14-72

Advogados

HERBERT LOUZADA OLIVEIRA

CPF *00.***.*65-72

TATIANE ALVES DA SILVA

CPF *24.***.*23-34

IRLA OHARA DA SILVA PEREIRA

CPF *23.***.*23-20

VANESSA GOMES SILVA

CPF *98.***.*09-20

MARIA CREUZA SOARES BARBOSA

CPF *40.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/05/2025 14:16

    Juntada de Informação

  • 22/05/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 09:10

    Juntada de contrarrazões

  • 10/04/2025 07:46

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 09:08

    Juntada de apelação

  • 21/01/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 16:06

    Juntada de contrarrazões

  • 26/11/2024 16:35

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2024 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2024 12:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2024 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 11:16

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2024 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2024 17:33

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 22:25

    Juntada de apelação

  • 12/08/2024 11:09

    Juntada de apelação

  • 08/08/2024 13:01

    Juntada de documentos diversos

  • 08/08/2024 12:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/07/2024 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2024 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 08:56

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de JOSE PAULO LIMA COSTA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2024 09:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/03/2024 15:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2024 17:40

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 17:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/02/2024 07:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2024 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de JOSE PAULO LIMA COSTA em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:47

    Decorrido prazo de ANA PAULA LARANJEIRA LOPES em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA FONTES em 21/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 11:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/01/2024 07:57

    Juntada de parecer

  • 18/01/2024 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de JOSE PAULO LIMA COSTA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de ANA PAULA LARANJEIRA LOPES em 27/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:26

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2023 08:28

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA FONTES em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 09:14

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

  • 29/08/2023 21:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2023 09:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/08/2023 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2023 12:14

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2023 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de JOSE PAULO LIMA COSTA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de ANA PAULA LARANJEIRA LOPES em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 16/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:10

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA FONTES em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2023 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2023 01:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 10/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Ato ordinatório em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 06:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:04

    Expedição de Intimação.

  • 03/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2023 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

  • 04/07/2023 03:11

    Decorrido prazo de V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 03:11

    Decorrido prazo de JOSE PAULO LIMA COSTA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 03:11

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA FONTES em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:01

    Decorrido prazo de ANA PAULA LARANJEIRA LOPES em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA FONTES em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de JOSE PAULO LIMA COSTA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de ANA PAULA LARANJEIRA LOPES em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:19

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2023 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2023 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:46

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:32

    Juntada de réplica

  • 17/04/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:09

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2023 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:25

    Juntada de contestação

  • 17/12/2022 02:28

    Decorrido prazo de IURI IBRAHIM BARROS ZAIDAN em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:11

    Decorrido prazo de ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:24

    Decorrido prazo de LEONARDO DO AMARAL MAROJA em 16/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:47

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 08/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de LEONARDO DO AMARAL MAROJA em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA em 31/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 22:10

    Juntada de réplica

  • 08/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 01:38

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA FONTES em 31/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 17:37

    Juntada de contestação

  • 09/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de ANA PAULA LARANJEIRA LOPES em 08/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 21:03

    Juntada de contestação

  • 06/03/2022 20:47

    Juntada de contestação

  • 15/02/2022 00:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 00:16

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 23:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 23:42

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 23:19

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 17:05

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 17:01

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 14:36

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 12:04

    Juntada de parecer

  • 16/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 06:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 19:06

    Juntada de parecer

  • 24/06/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 07:37

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1004108-08.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA - PA20351 POLO PASSIVO:VALMIRA ALVES DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se o FNDE para informar, em 15 (quinze) dias, eventual interesse em integrar a lide.

    No mesmo prazo, intime-se o MPF para manifestação, a teor do art. 17, §4º da Lei n. 8.429/92.

    Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos.

    TUCURUÍ, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 18/01/2021 20:25

    Juntada de parecer

  • 18/01/2021 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 14:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

  • 15/01/2021 14:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/12/2020 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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