13/12/2024 12:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2021 18:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Tribunal
15/04/2021 18:48

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/04/2021 16:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
10/03/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2021 23:34

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 01/03/2021.
06/03/2021 23:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014652-19.2019.4.01.3801 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - PJe REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) REQUERENTE: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 REQUERIDO: MUNICIPIO DE DESCOBERTO Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FELIPE DE MENDONCA - MG94310 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : É o relatório.

Decido.

A hipótese é de provimento dos embargos.

Com efeito, há omissão a ser sanada, nos termos do quanto alegado pelo embargante, uma vez que, com a extinção do presente feito, por meio da sentença ora embargada, o Juízo deixou de se manifestar expressamente acerca da perda dos efeitos da decisão por meio da qual foi parcialmente deferida a tutela provisória de urgência requerida pela parte autora.

A cassação dos efeitos da decisão antecipatória, embora seja decorrente da própria extinção do feito sem resolução do mérito, não foi expressamente consignada na sentença.

Desse modo, recebo e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, cassar a decisão antecipatória proferida em Id 145775852, tornando sem efeito a ordem de suspensão do concurso para os cargos de Dentista (Edital nº 01/2019 do Município de Descoberto/MG).

Mantém-se inalterada a sentença embargada em seus demais termos.

Intimem-se.
25/02/2021 16:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 16:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/12/2020 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2020 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2020 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/11/2020 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 17/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 14:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 23/10/2020.
23/10/2020 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:02

Juntada de Petição - Juntada de apelação
20/10/2020 16:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
01/10/2020 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2020 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/09/2020 13:01

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
02/09/2020 13:01

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/08/2020 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 21/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 15:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2020.
30/07/2020 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
28/07/2020 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
08/07/2020 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2020 11:40

Juntada de Petição - Juntada de contestação
29/04/2020 15:27

Juntado(a) - habilitação
11/02/2020 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:59

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2020.
17/01/2020 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 14:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
16/01/2020 14:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
16/01/2020 13:52

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
15/01/2020 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/01/2020 14:19

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
10/01/2020 14:57

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/12/2019 18:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
18/12/2019 18:21

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2019 10:48

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2019 10:48

Distribuído por sorteio
18/12/2019 10:48

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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