TRF1 - 1000628-33.2021.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACOB ALVAREZ QUIROZ

EDWIN MONTANO FERNANDEZ

JUAN ISMAEL CALLAGUARA ALVAREZ

MOISES ALVAREZ QUIROZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 12:35

    Juntada de decisão (anexo)

  • 27/07/2022 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 15:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de JACOB ALVAREZ QUIROZ em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de MOISES ALVAREZ QUIROZ em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de JUAN ISMAEL CALLAGUARA ALVAREZ em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de EDWIN MONTANO FERNANDEZ em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de MOISES ALVAREZ QUIROZ em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de JUAN ISMAEL CALLAGUARA ALVAREZ em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de EDWIN MONTANO FERNANDEZ em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de JACOB ALVAREZ QUIROZ em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 20:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/06/2022 00:30

    Publicado Citação em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 1000628-33.2021.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 22/2022) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1000628-33.2021.4.01.3601 / PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REQUERIDO: MOISES ALVAREZ QUIROZ, JUAN ISMAEL CALLAGUARA ALVAREZ, EDWIN MONTANO FERNANDEZ, JACOB ALVAREZ QUIROZ FINALIDADE : CITAÇÃO DOS ACUSADOS i) MOISES ALVAREZ QUIROZ, boliviano, filho de Feliz Alvarez Portuguez e Sabina Quiroz Zerrano, nascido em 24/08/1984, portador da identidade boliviana nº 5898221, atualmente em local incerto e não sabido, ii) JUAN ISMAEL CALLAGUARA ALVAREZ, boliviano, filho de Sergio Callaguara Haurachi e Esther Alvarez Quiroz, nascido em 12/01/2001, portador de identidade boliviana nº 9048532, atualmente em local incerto e não sabido, iii) EDWIN MONTANO FERNANDEZ, boliviano, filho de Francisco Montano Flores e Julia Fernandez Morales, nascido em 17/07/1995, portador da identidade boliviana nº 9048539, atualmente em local incerto e não sabido, iv) JACOB ALVAREZ QUIROZ, boliviano, filho de Feliz Alvarez Portuguez e Sabina Quiroz Zerrano, nascido em 02/03/1995, portador da identidade boliviana nº 4222634, atualmente em local incerto e não sabido, para constituir advogado e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 363, § 1º do CPP.

    SÍNTESE DA DECISÃO: "Diante do exposto, converto o procedimento especial, previsto na Lei 11.343/06, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Penal, e RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

    Com fundamento no art. 363, § 1º do CPP, determino a citação da denunciada, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir advogado e apresentar resposta escrita à acusação.".

    ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

    Horário do Expediente 09h às 18h.

    Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres-MT, 22 de junho de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 23/06/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 17:38

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2022 14:11

    Juntada de decisão (anexo)

  • 11/04/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 15:50

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de MOISES ALVAREZ QUIROZ em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de EDWIN MONTANO FERNANDEZ em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de JUAN ISMAEL CALLAGUARA ALVAREZ em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de JACOB ALVAREZ QUIROZ em 15/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 12:33

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:46

    Expedição de Edital.

  • 24/01/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:43

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 20:35

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 03:01

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 20:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 20:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/06/2021 20:27

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 17:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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