18/10/2022 04:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/10/2022 19:14

Juntada de Informação
13/10/2022 19:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/10/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
15/09/2022 03:38

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1003454-87.2021.4.01.4100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: ADIMA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: CARLA CAROLINE DOS SANTOS - RO11212-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.

PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

GARANTIA CONSTITUCIONAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a fixação de prazo razoável para o exame e conclusão de pedido apresentado em processo administrativo, uma vez comprovado atraso injustificado. 2.

A razoável duração do processo e a celeridade na sua tramitação são garantias individuais previstas no art. art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, por força de alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. 3.

Remessa necessária a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto desta Relatora.

Brasília, 27 de julho de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
19/08/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:43

Conhecido o recurso de ADIMA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*33-20 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 15:48

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2022 00:35

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1003454-87.2021.4.01.4100 Processo de origem: 1003454-87.2021.4.01.4100 Brasília/DF, 13 de junho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: ADIMA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CARLA CAROLINE DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003454-87.2021.4.01.4100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 13 de julho de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferência, com ou sem Sustentação Oral, por videoconferência deverá ser encaminhado por e-mail para [email protected] até o dia anterior à Sessão, nos termos da Resolução Presi 10118537, de 27/04/2020.
13/06/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:34

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.
24/05/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 15:53

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
23/05/2022 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2022 10:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
19/05/2022 19:00

Recebidos os autos
19/05/2022 19:00

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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