TRF1 - 0000014-83.2019.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ELEN CLAUDIA CARDOSO REBOUCAS

MARIA ALBANICE LEAL DIAS

CPF *23.***.*16-49

MARLON RUDSON SAMPAIO MARINHO

CPF *08.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO AGUIAR AZEVEDO

KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA

CPF *24.***.*85-15

CELIA RUBIA SUSSUARANA DA CONCEICAO

CPF *83.***.*95-91

PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR

CPF *11.***.*60-94

Advogados

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

OAB: 8177/PA

CPF *23.***.*19-34

ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO

LIDIBERG DA COSTA ARAUJO

ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS

OAB: 8946/PA

CPF *87.***.*18-87

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL

OAB: 9592/PA

CPF *20.***.*79-72

EDER VIEGAS DE CARVALHO

OAB: 30458/PA

CPF *65.***.*92-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2022 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de CELIA RUBIA SUSSUARANA DA CONCEICAO em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 16:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 12/08/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/08/2022 05:26

    Decorrido prazo de JUNIO AGUIAR AZEVEDO em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 10:25

    Juntada de Informação

  • 03/08/2022 07:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 07:46

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 23:28

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:45

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 26/07/2022 02:35

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2022 02:53

    Decorrido prazo de KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de MARIA ALBANICE LEAL DIAS em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 14/07/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/07/2022 08:44

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 18:27

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:02

    Decorrido prazo de JUNIO AGUIAR AZEVEDO em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 08:56

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 02:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 02:46

    Juntada de diligência

  • 09/07/2022 01:49

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:49

    Decorrido prazo de ELEN CLAUDIA CARDOSO REBOUÇAS em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:03

    Juntada de diligência

  • 08/07/2022 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 17:31

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 16:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 16:07

    Juntada de diligência

  • 03/07/2022 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/06/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 15:17

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 25/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 14:19

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 0000014-83.2019.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 002/2016 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos às partes para se manifestarem sobre a informação ID 1162752766, versando sobre a impossibilidade de intimação das testemunhas MARIA ALBANICE LEAL e ELEN CLAUDIA CARDOSO REBOUÇAS.

    Santarém, data da assinatura eletrônica.

    Servidora

  • 23/06/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 15:21

    Juntada de diligência

  • 23/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:08

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 07/06/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 04:06

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 08:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/06/2022 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 30/03/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de JUNIO AGUIAR AZEVEDO em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 13:20

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 20:59

    Juntada de documento comprobatório

  • 01/12/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 20:54

    Juntada de diligência

  • 01/12/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:12

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 02/12/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 01/12/2021 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:41

    Decorrido prazo de CELIA RUBIA SUSSUARANA DA CONCEICAO em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 19:33

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 14:09

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 17:11

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 11:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 02:33

    Decorrido prazo de KEILA PATRICIA LIMA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 17:32

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 13:47

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/12/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 09/09/2021 07:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 07:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 04:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR em 10/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 16:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 13:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 13:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/03/2020 15:19

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 27/02/2020 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/02/2020 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2020 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2020 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2020 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 45.

  • 05/02/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS 42 E 43

  • 05/02/2020 16:40

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA COM BELÉM E PRESENCIALMENTE EM SANTAREM

  • 05/02/2020 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

  • 10/01/2020 16:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/01/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2019 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 85/2019

  • 30/05/2019 14:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 07/05/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 8

  • 25/01/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 85

  • 25/01/2019 10:39

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 07/12/2018

  • 25/01/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 16:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - LANCAMENTO DE FASE EQUIVOCADO

  • 16/01/2019 16:39

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - 4347-15.2018.401.3902

  • 16/01/2019 16:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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