TRF1 - 0003155-43.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL BARBOSA CUNHA

CPF *31.***.*22-72

ICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 16.946.808/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:15

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOEL BARBOSA CUNHA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de ICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 01:12

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0003155-43.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOEL BARBOSA CUNHA, ICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de JOEL BARBOSA CUNHA e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução foram cancelados administrativamente.

    Não tendo sido expostos os motivos que ensejaram o cancelamento do débito, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, III c/c art. 26, da Lei n 6.830/80.

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 14/06/2022 22:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 22:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 22:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2022 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 11:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2021 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/11/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2016 12:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 12:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/03/2016 14:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/03/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/01/2016

  • 25/01/2016 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2009 16:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2009 16:59

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/12/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2008 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 13:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/04/2008 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/05/2007 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Processo suspenso até a data de 24/04/2007.

  • 23/06/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2006 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2006 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 10:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMPETENCIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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