TRF1 - 0000303-93.2008.4.01.3904

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ: 04.977.518/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE JESUS LEAL RIBEIRO

CPF *37.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0000303-93.2008.4.01.3904 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA EXECUTADO: MANOEL DE JESUS LEAL RIBEIRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1.

    Relatório: Cuida-se de execução fiscal movida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA contra EXECUTADO: MANOEL DE JESUS LEAL RIBEIRO, objetivando a cobrança de dívida originada da CDA nº 5/2006 e requereu a extinção do feito pela renúncia do débito. 2.

    Fundamentação: A exequente requereu a extinção da execução, considerando o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, conforme comprovam os documento juntados. 3.

    Dispositivo: Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, IV do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Castanhal (PA), 2023-10-09

  • 17/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LEAL RIBEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:14

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0000303-93.2008.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA POLO PASSIVO:MANOEL DE JESUS LEAL RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS LEAL RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2022 12:30

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA CAH - 70

  • 12/06/2017 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/06/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE 05/06/2017

  • 01/06/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/02/2017 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 13:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) RESPOSTA

  • 15/02/2017 10:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

  • 05/12/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/11/12

  • 07/11/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2012 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/06/2012

  • 12/06/2012 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2012 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 01/03/2012

  • 27/02/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2012 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2012 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2011 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 19/10/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/09/2011 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 105/2011/DETRAN

  • 13/07/2011 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2011 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2010 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2010 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/04/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/03/2010 09:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/03/2010 08:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/11/2009 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/11/2009 14:37

    CitaçãoORDENADA

  • 26/11/2009 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2009 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 10:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 29/10/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2008 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/10/2008 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 09:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQÜENTE SE MANIFESTAR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FOLHA 17

  • 22/08/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/07/2008 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 12:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/06/2008 14:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2008 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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