TRF1 - 0006593-43.2007.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO PIMENTA

CPF *16.***.*82-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 13:03

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIMENTA em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 01:16

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0006593-43.2007.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de LUIZ ANTONIO PIMENTA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 9 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 14/06/2022 22:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 22:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 22:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 22:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 20:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 20:00

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2021 14:32

    Arquivado Provisoramente

  • 05/11/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 07:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 07:00

    Juntada de volume

  • 16/08/2021 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2018 18:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/04/2016

  • 22/04/2016 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 14/05/2015 13:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2011 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/02/2011 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se o andamento processual por 01 (um) ano, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, conforme já determinado à fl. 53, cientificando-se o(a) exequente. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, reme

  • 14/01/2011 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO: UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 15/10/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, FICA INTIMADA A EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS., BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PELO PRAZO DE TRINTA DUAS.

  • 27/04/2010 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJSP

  • 25/03/2010 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 03/12/2009 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO JUIZO DEPRECADO

  • 29/09/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2009 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJSP

  • 19/08/2009 10:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2009 10:09

    CitaçãoORDENADA

  • 19/08/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 17:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/04/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/01/2009 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2008 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - edital de citação

  • 21/10/2008 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 20/10/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

  • 16/10/2008 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/10/2008 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/10/2008 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PRAZO TRINTA DIAS - CITAR PARA PAGAR O DÉBITO EM CINCO DIAS OU NOMEAR BENS À PENHORA.

  • 10/09/2008 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2008 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2008 18:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2008 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2008 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO CONFERIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS INICIAIS NOS TERMOS DA LEI.

  • 28/11/2007 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 13:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2007 13:59

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2007 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2007

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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