TRF1 - 0013860-65.2017.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA

CNPJ: 06.157.051/0001-08

Advogados

JOANA MARA GOMES PESSOA PRADO

CPF *01.***.*07-71

JORGE LUIS FRANCA SILVA

OAB: 12175/MA

CPF *53.***.*01-49

UBIRATAN JOAO DE CASTRO FILHO

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART

OAB: 2728/MA

CPF *15.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO JORGE TORRES

CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA JUNIOR

CPF *06.***.*19-18

MARCOS FELIPE BRITO MACIEL

CPF *48.***.*16-00

SOUZA VIEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 19.410.244/0001-70

Advogados

MICHEL LACERDA FERREIRA

OAB: 10442/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:21

    Expedição de Intimação.

  • 16/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 01:57

    Decorrido prazo de MARCELO JORGE TORRES em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de SOUZA VIEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARCOS FELIPE BRITO MACIEL em 10/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 08:48

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 23:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BARBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

    Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0013860-65.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA2728, UBIRATAN JOAO DE CASTRO FILHO - MA12865 REQUERIDO: MARCELO JORGE TORRES e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PROCESSO Nº 0013860-65.2017.4.01.3700 ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a Portaria GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: De ordem, vista às partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem assim querendo, sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como, quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, nos termos do Art. 14 da Portaria Consolidada - Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

    São Luís, data da assinatura eletrônica ANTONIO EDUARDO PEREIRA SILVA Técnico Judiciário MA 16103

  • 27/06/2022 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2022 10:04

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO

  • 20/05/2022 09:54

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/05/2022 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2022 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2022 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF-LEI 8429

  • 10/03/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE

  • 04/03/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 14/02/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2020 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

  • 28/01/2020 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL.230."

  • 28/01/2020 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1042/2019, EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BOM JARDIM/MA

  • 28/01/2020 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1042/2019, EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BOM JARDIM/MA

  • 25/11/2019 12:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUÍZO DEPRECADO

  • 25/09/2019 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1095

  • 23/09/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2019 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ante o termo de fl...

  • 20/09/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO, Nº 289/2019 - NÃO EFETIVADO

  • 13/09/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 289/2019 PARA MARCELO JORGE

  • 11/09/2019 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1042

  • 06/09/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 289/2019 P/MARCELO JORGE TORRES

  • 01/08/2019 15:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) CERTIDAO/...PARA OS DEVIDOS FINS....

  • 01/08/2019 15:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDAO/...PARA OS DEVIDOS FINS....

  • 01/08/2019 15:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidao/...para os devidos fins...

  • 22/05/2019 12:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.211."

  • 22/05/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL...

  • 20/05/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 11:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO / INCLUSÃO DO FNDE...

  • 08/02/2019 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERE-SE O CADASTRAMENTO INCLUINDO-SE O FNDE NA CONDIÇÃO DE ....

  • 07/02/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DEFESA PRÉVIA DO REU (CARLOS CELSO RIBEIRO V. JR.)

  • 05/02/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO Nº 349/2018 - EFETIVADO

  • 05/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO Nº 341/2018 - NÃO EFETIVADO

  • 23/11/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE

  • 23/11/2018 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 09/11/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 349/2018 PARA CARLOS CELSO

  • 05/11/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 341/2018 PARA SOUZA VIEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

  • 31/10/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 349/2018

  • 29/10/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 341 P/ SOUZA VIEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

  • 26/10/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2018 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 2/2018

  • 19/09/2018 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL PARA A CEMAN

  • 20/08/2018 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A CEMAN

  • 14/08/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/08/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 690/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CÂNDIDO MENDES/MA

  • 07/06/2018 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 690/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CÂNDIDO MENDES/MA

  • 30/04/2018 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 690

  • 30/04/2018 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANTE A CERTIDÃO RETRO, A NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO PELA ADVOGADA QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS. 97 E A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS (FLS.116) EM Q

  • 30/04/2018 09:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, REGULARMENTE INTIMADO A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO EDJ1 ( FL. 115), EM NOME DA ADVOGADA QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS 97, TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE GODO

  • 27/03/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO ADV. DO REQTE

  • 27/03/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 55, EM 27/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/04/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJ

  • 26/03/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 14/2018

  • 21/03/2018 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 97 SUBSCRITA POR NOVA REPRESENTANTE NOS AUTOS, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE A PORTARIA REFERIDA N

  • 21/03/2018 14:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 97 SUBSCRITA POR NOVA REPRESENTANTE NOS AUTOS, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE A PORTARIA REFERIDA NAQUELA PETIÇÃO NÃO FOI ANEXADA.

  • 12/03/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 44, EM 13/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 14/03/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJ

  • 12/03/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 10/2018

  • 12/03/2018 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - " MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE NOTIFICAÇÃO DE FL.111."

  • 12/03/2018 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 139/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CÂNDIDO MENDES/MA

  • 12/03/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 139/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CÂNDIDO MENDES/MA

  • 09/02/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 24, EM 09/02/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 14/02/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI

  • 08/02/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 05/2018

  • 26/01/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2018 PARA REQDOS

  • 24/01/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 139

  • 22/01/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 2/2018 P/RÉUS SOUZA VIEIRA CONSTRUÇÕES, MARCOS FELIPE E CARLOS CELSO

  • 01/12/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/ REQTE (JUNT.EM 20/10/2017, CONF.TERMO DE FL. 96V.

  • 29/11/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM, NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA PARA,...

  • 29/08/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE

  • 08/08/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF/MA

  • 14/07/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 15:10

    Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA DECISÃO

  • 23/06/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 21/06/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 14/06/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE

  • 02/06/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF

  • 28/04/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2017 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2017 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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