TRF1 - 0005268-29.2008.4.01.3803

18/08/2022 12:06

Juntada de Certidão

24/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:41

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

09/03/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021 00:59

Juntada de manifestação

01/03/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

27/02/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/02/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021 00:00

Intimação

25/02/2021 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 23:51

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021 23:51

Juntada de volume

20/01/2021 23:50

Juntada de volume

20/01/2021 23:48

Juntada de volume

20/01/2021 23:48

Juntada de volume

03/11/2020 13:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/09/2019 16:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

09/09/2019 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/08/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/08/2019 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

08/07/2019 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/04/2019 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/03/2019 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019 08:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019 08:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

09/11/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/11/2018 09:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/04/2016 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2016 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2016 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871710 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871711 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871712 CONTRA-RAZOES

31/03/2016 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871720 CONTRA-RAZOES

30/03/2016 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2016 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/02/2016 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2016 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/01/2016 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786621 PETIÇÃO

03/12/2015 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2015 07:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/11/2015 13:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

01/10/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

15/09/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2015 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2015 16:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/09/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715065 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/09/2015 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715066 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/09/2015 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724130 PETIÇÃO

11/09/2015 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

10/09/2015 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/09/2015 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/08/2015 08:45

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/08/2015 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

28/07/2015 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/06/2015 09:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/06/2015 16:16

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2015. Nº de folhas do processo: 368. Destino: DIJUL 03 ESC "A"

02/06/2015 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/06/2015 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

28/05/2015 13:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2015

11/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/04/2014 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

15/04/2014 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

14/04/2014 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325399 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

14/04/2014 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323494 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/04/2014 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/04/2014 06:51

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/03/2014 06:06

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

06/03/2014 16:16

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

27/02/2014 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/02/2014 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304446 PETIÇÃO

27/02/2014 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3296945 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/02/2014 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3296942 RECURSO ESPECIAL

25/02/2014 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

24/02/2014 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/02/2014 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/02/2014 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

13/02/2014 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/02/2014 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/01/2014 10:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/12/2013 11:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 315. Destino: DIJUL 06

13/12/2013 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/12/2013 09:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/12/2013

11/12/2013 11:54

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO

02/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

25/11/2013 09:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1479/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/11/2013 09:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1480/2013 - UNIAO FEDERAL

25/11/2013 09:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1481/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/11/2013 12:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2013, Nº 226

18/11/2013 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2013

24/06/2013 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2013 14:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

20/05/2013 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

02/05/2012 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

30/04/2012 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2012 20:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/04/2012 11:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2012 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2012 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

20/04/2012 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

19/04/2012 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO