TRF1 - 1002487-40.2019.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ: 00.399.857/0017-93

CODEVASF

Advogados

MARCELLE PINTO ARAGAO

OAB: 20458/BA

CPF *13.***.*12-53

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*91-04

ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 10:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/12/2022 12:15

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 21/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 23:16

    Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM (X) SENTENÇA - ID 980331160 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002487-40.2019.4.01.3315 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF REU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA O Exmo.

    Sra.

    Juíza exarou sentença conforme ID 980331160 - [...]"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão da Escritura Pública de Compra e Venda do Lote Agrícola nº 295 do Perímetro Irrigado Formoso “A”, registrado no CRIH de Bom Jesus da Lapa-BA sob o nº 3368, livro 2-J, fl. 200, área total de 4,6224 ha.

    Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas das tarifas de água K1 e K2, cujo valor será apurado em fase de liquidação da sentença, devendo ser corrigido pela SELIC, com exclusão de qualquer outro índice.

    Determino a reversão do domínio em favor da parte autora, imitindo-a, desde já, na posse do imóvel, servindo a presente decisão como mandado.

    Acaso ocupado, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, hipótese em que, sendo imprescindível, deverá a autora requerer expressamente a adoção de medidas coercitivas, a exemplo de cumprimento por oficial de justiça e/ou requisição de força policial.

    Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à imissão de posse e transferência de domínio, junto ao Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA (matrícula nº 3368, livro 2-J, fl. 200), em favor da CODEVASF, a quem incumbe diligenciar o necessário para seu cumprimento.

    Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal".

  • 23/06/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 15:36

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/03/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 15:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/08/2021 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2021 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 20:23

    Juntada de diligência

  • 30/06/2021 20:18

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 14:58

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/06/2020 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 01:42

    Decorrido prazo de MARCELLE PINTO ARAGAO em 13/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 16:22

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2020 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 09:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/11/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 11:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 31/07/2019 11:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/07/2019 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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