02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003152-98.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DAIANE DE GOIS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: ROSIVALDO BATISTA FILHO - PA011904 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por analogia com as disposições do art. 485, V, do CPC.

Arquivem-se os autos após preclusas as vias impugnatórias, efetivadas as devidas baixas no sistema processual.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
08/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DAIANE DE GOIS NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:08

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003152-98.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DAIANE DE GOIS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: ROSIVALDO BATISTA FILHO - PA011904 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que a defesa da acusada DAIANE DE GOIS NASCIMENTO, regularmente intimada (certidão id. 1312660284) não apresentou resposta à acusação, na forma do art. 396 do CPP, reitere-se a intimação da defesa, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa pessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 12.120,00 e o máximo de R$ 121.200, além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).

Publique-se. "
28/09/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:13

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:23

Decorrido prazo de DAIANE DE GOIS NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003152-98.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DAIANE DE GOIS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: ROSIVALDO BATISTA FILHO - PA011904 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Intime-se a defesa constituída da ré DAIANE DE GOIS NASCIMENTO, por meio de publicação, para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP."
24/06/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/05/2022 20:29

Juntada de manifestação
29/04/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 17:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/01/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 15:31

Juntada de e-mail
14/01/2022 12:11

Juntada de e-mail
16/06/2021 11:40

Juntada de e-mail
09/06/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 15:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:43

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:14

Expedição de Mandado.
09/03/2021 01:47

Decorrido prazo de DAIANE DE GOIS NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.
26/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:00

Juntada de parecer
25/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:18

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 11:18

Juntada de volume
21/01/2021 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 12:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO REMETIDO À CEMAN.
14/04/2020 11:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2020 10:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2020 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A DENUNCIADA.
16/03/2020 14:42

Conclusos para despacho
15/01/2020 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.55664 -
23/02/2018 17:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.366/CPP
23/02/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
22/02/2018 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2018 16:27

INICIAL AUTUADA
20/02/2018 18:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 234, PROC N 5959-96.2015.4.01.3900.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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