23/02/2023 18:37

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026408-75.2021.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) AUTOR: LAELCO CAVALCANTI JUNIOR - MT14954/O REU: ANTONIO FERREIRA DA MATA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a confirmar a liminar concedida, para determinar que o requerido efetue seu registro perante o conselho profissional e contrate profissional habilitado e devidamente registrado, para instrução dos alunos, no prazo de dez dias, o que deverá ser comprovado nos autos.

Condeno a parte Ré a pagar custas e honorários advocatícios ao requerente, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Vistas ao MPF.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/02/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 06:22

Conclusos para julgamento
03/11/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA MATA em 21/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026408-75.2021.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) AUTOR: LAELCO CAVALCANTI JUNIOR - MT14954/O REU: ANTONIO FERREIRA DA MATA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Da leitura dos autos, verifica-se que até o presente momento, não foi dada vista dos autos ao MPF, cuja intervenção é obrigatória por se tratar de ação civil pública.

Portanto, intime-se o MPF para manifestação nos autos, no prazo de 15 dias, devendo no mesmo prazo, caso queira, especificar as provas que pretende produzir.

Havendo pedido de provas pelo MPF, à conclusão para decisão.

Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
29/09/2022 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 14:48

Outras Decisões
19/07/2022 13:47

Conclusos para decisão
19/07/2022 05:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA MATA em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1026408-75.2021.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) AUTOR: LAELCO CAVALCANTI JUNIOR - MT14954/O REU: ANTONIO FERREIRA DA MATA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : _xxx___ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015).
29/06/2022 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 06:40

Juntada de ato ordinatório
02/06/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA MATA em 01/06/2022 23:59.
21/05/2022 01:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 13:49

Juntada de diligência
25/04/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 17:45

Expedição de Mandado.
18/04/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:00

Concedida a Medida Liminar
11/03/2022 07:53

Conclusos para decisão
15/02/2022 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA MATA em 14/02/2022 23:59.
24/01/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 08:53

Juntada de diligência
13/01/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 12:32

Expedição de Mandado.
12/01/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 17:15

Juntada de emenda à inicial
28/10/2021 17:11

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
28/10/2021 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 18:42

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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