TRF1 - 0001329-15.2002.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA GONCALVES RIBEIRO

RENATO CAMPELO RIBEIRO

CPF *04.***.*69-34

POSTO TUCUNARE LTDA

CNPJ: 00.600.068/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de RENATO CAMPELO RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de POSTO TUCUNARE LTDA em 15/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 17:20

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2022 17:19

    Arquivado Provisoramente

  • 01/07/2022 15:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001329-15.2002.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:POSTO TUCUNARE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA GONCALVES RIBEIRO RENATO CAMPELO RIBEIRO POSTO TUCUNARE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 08:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2022 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensos ate 15/03/2022

  • 15/03/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFOMAÇÃO DA UNIÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 31/08/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INFOMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 14/07/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200514750,200420870 E 200220825

  • 08/07/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS APS 200514750,200420870 E 200220825

  • 07/07/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

  • 07/07/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/09/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/07/2015 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. / 01 VOL APENS 2005475-0, 20042087-0, 20022082-5

  • 26/06/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200514750200420870 E 200220825

  • 25/06/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 25/06/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200514750,200420870 E 200220825

  • 08/05/2015 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200514750,200420870 E 200220825

  • 30/04/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200514750,200420870 E 200220825

  • 24/04/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - APS AOS 200514750,200420870 E 200220825

  • 20/04/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente deve ser ouvida sobre a ocorrência de prescrição intercorrente...intimar a parte exequente para, em 05 dias, manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente.(...)

  • 17/04/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 15:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 30/09/2009 15:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/09/2009 13:56

    BAIXA ARQUIVADOS - CF. FASE ANTERIOR

  • 30/09/2009 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE NÃO INDICOU BENS E TB NADA REQUEREU.

  • 14/08/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 APS

  • 17/07/2009 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 03 APS

  • 10/06/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2009 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 PROCS APS

  • 20/02/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 03 PROCES APS

  • 23/10/2008 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C03 PROCS APS

  • 02/09/2008 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 03 APS

  • 01/09/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...

  • 27/08/2008 18:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/03 APS

  • 18/04/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 03 PROCS APS

  • 15/02/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2008 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2007 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 94: INDEFIRO O PEDIDO DO EXQTE, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA S/ FATURAMENTO DA EMPRESA SÓ É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, OU SEJA, QDO RESTAR COMPROVADA DE FORMA ABSOLUTA A INEXISTÊNCIA DE QQUER OUTRO BEM QUE POSSA GARANTIR

  • 03/12/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2007 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 04/10/2007 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/09/2007 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2007 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

  • 19/09/2007 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 30/07/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ APS

  • 23/07/2007 10:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - C/03 PROCS.APS

  • 13/07/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/07/2007 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2007 18:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2007 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPED. E ENVIADO A CEMAM

  • 30/05/2007 17:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2007 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS DA SECOT

  • 25/05/2007 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 13:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/05/2007 17:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)CUMPRA-SE O DESP . DE FLS(..)

  • 08/03/2007 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 18:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 01/03/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 18:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2007 17:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/01/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSEM-SE(..)REMESSA SECOT UNIFICAÇÃO DIVIDA. TRASLADE-SE COPIAS. APOS, EXPEÇA-SE(..)

  • 29/01/2007 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 14/12/2006 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 17:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/12/2006 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE(..)

  • 04/12/2006 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 07/11/2006 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 15:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS CUMPRIR ATO ODINATORIO

  • 19/10/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/10/2006 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2006 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/02/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/01/2006 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZER TRIAGEM

  • 25/01/2006 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 02/12/2005 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 17:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INT. ATO ORDINATOIRO

  • 24/11/2005 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2004 08:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/08/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2004 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ITME-SE EXQTE

  • 28/05/2004 18:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2004 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2004 09:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 02/03/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2004 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2004 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2004 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2004 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2004 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2002 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 08/11/2002 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS SOBRE DESPACHO

  • 29/10/2002 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DESPACHO DE F. 27

  • 29/10/2002 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO, SUSPENDENDO A EXECUCAO ATE MANIFESTACAO DO EXEQUENTE.

  • 11/10/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2002 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 30/09/2002 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 30/09/2002 16:57

    REMETIDOS CONTADORIA - CALCULOS

  • 24/09/2002 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2002 19:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2002 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 1.000 (UM MIL REAIS).

  • 04/07/2002 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2002 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2002 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2002 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2002 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2002

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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