TRF1 - 1003757-45.2018.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIA JULIANA SILVA MADEIRA

LILIA CLECIA DA CONCEICAO ROCHA

RAFAELA MATOS MEIRELES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

EDSON DE SOUSA PEREIRA

ANDERSON LUIS PENHA DA SILVA

ENILTON BERTO SOUSA MELONIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 09:57

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2023 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 02:30

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 12:31

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 25/08/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 10:42

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 18/07/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de CASSIA JULIANA SILVA MADEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:14

    Decorrido prazo de LILIA CLECIA DA CONCEICAO ROCHA em 08/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 22:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/04/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 20:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:25

    Juntada de parecer

  • 15/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de ANDERSON LUÍS PENHA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:00

    Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 14:01

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 12/12/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 00:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:54

    Juntada de parecer

  • 08/08/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de RAFAELA MATOS MEIRELES em 21/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 03:56

    Publicado Citação e intimação em 24/06/2022.

  • 23/06/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1003757-45.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: LILIA CLECIA DA CONCEICAO ROCHA, RAFAELA MATOS MEIRELES, CASSIA JULIANA SILVA MADEIRA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): RAFAELA MATOS MEIRELES, brasileira, solteira, nascida em 11.06.1997, natural de Pindaré Mirim/MA, filha de João Newton Bezerra Meireles e Elziene Silva Matos, CPF n. *13.***.*55-07, constando nos autos residir no (a) Estrada da Mata, s/n.º, Condomínio Residencial Paraíso da Rosa, bloco 4-B, n.º 201 - São José de Ribamar/MA - CEP 65.110-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 6448944, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1003757-45.2018.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro.

    Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

    O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 22/06/2022 13:19

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2022 13:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:01

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 19:17

    Juntada de parecer

  • 18/02/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 18:38

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 22:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:24

    Juntada de parecer

  • 19/11/2021 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:57

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2021 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 18:20

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/09/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2021 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 08:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 22:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 10:49

    Juntada de citação e intimação

  • 06/07/2021 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 12:21

    Juntada de diligência

  • 30/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 14:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 18:27

    Juntada de parecer

  • 23/03/2021 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 12:10

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/12/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2020 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 10:30

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 24/11/2020 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 07:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 20:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2020 20:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 16:34

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 09/03/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 17:19

    Juntada de Parecer

  • 10/04/2019 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 20:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2018 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2018 12:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/11/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2018 13:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 03/07/2018 13:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/06/2018 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2018 15:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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