24/02/2023 19:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA GLORIA COELHO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:41

Decorrido prazo de MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021309-34.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, BIANCA SALES SIQUEIRA - PA29284, LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA - PA021866 Advogados do(a) REU: DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR - PA8855, LUCAS MOREIRA MAGALHAES - PA26023 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver MARIA GLÓRIA COELHO DA SILVA e MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA, nos termos do art. 386, inciso IV, do CPP, por restar provado que os réus não concorreram para a infração penal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
14/02/2023 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:47

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 09:47

Julgado improcedente o pedido
13/01/2023 12:08

Juntada de procuração
14/12/2022 14:38

Conclusos para julgamento
12/12/2022 22:04

Juntada de alegações/razões finais
12/12/2022 09:14

Juntada de alegações/razões finais
06/12/2022 01:45

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021309-34.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - PA013372, BIANCA SALES SIQUEIRA - PA29284, LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA - PA021866 Advogado do(a) REU: DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR - PA8855 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)vista às Partes para os fins do art. 403 do CPP, publique-se para as defesas.”
02/12/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 19:38

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 20:01

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA GLORIA COELHO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 15:48

Juntada de arquivo de vídeo
16/11/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:10

Juntada de Ata de audiência
16/11/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/11/2022 18:50

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 08:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 16:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 03:04

Decorrido prazo de MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:59

Mandado devolvido para redistribuição
03/11/2022 15:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 13:48

Expedição de Mandado.
15/09/2022 13:44

Expedição de Mandado.
15/09/2022 13:44

Expedição de Mandado.
15/09/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 19:03

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:56

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:35

Juntada de renúncia de mandato
07/07/2022 17:14

Decorrido prazo de MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:14

Decorrido prazo de MARIA GLORIA COELHO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:15

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021309-34.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - PA013372 Advogado do(a) REU: LUCAS MOREIRA MAGALHAES - PA26023 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Conforme já analisado em sede de recebimento da denúncia (ID 302699385), esta descreve de forma satisfatória os fatos, o que permitiu aos réus que compreendessem a acusação e realizassem sua defesa.

Sendo assim, rejeito a alegação de inépcia da inicial.

As demais alegações concernentes à negativa de autoria e dolo, além de estarem vinculadas ao mérito da questão, não se encontram manifestas nos autos e exigem dilação probatória para sua configuração, não restando evidente, de plano, a ausência de justa causa.

Portanto, indispensável apresenta-se a instrução do feito para se apurar a existência ou não do dolo na conduta dos rés, cuja análise, na sentença, não implica em qualquer prejuízo às defesas.

Ante os argumentos apresentados na resposta à acusação pelas defesas dos réus não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.

Ademais, o fato imputado aos acusados, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 16/11/2022, às 13h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquririda a testemunha de defesa e interrogados os réus, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTQxOWU0ZDMtN2JmMC00YTE4LTg4NGYtZGMyNmYxYjE1ZWI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se, com a observação de que devem os réus e testemunha fornecerem, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, onde serão providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
27/06/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:18

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
01/04/2022 15:14

Juntada de resposta à acusação
21/03/2022 13:12

Juntada de manifestação
14/03/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:18

Juntada de manifestação
24/02/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/02/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 10:57

Expedição de Mandado.
21/10/2021 10:30

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:10

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:59

Juntada de manifestação
10/09/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 09:55

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:58

Conclusos para despacho
20/07/2021 03:43

Decorrido prazo de MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2021 16:58

Juntada de diligência
08/07/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/06/2021 20:27

Juntada de resposta à acusação
09/06/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 10:18

Juntada de e-mail
03/02/2021 14:58

Juntada de Vistos em correição
09/11/2020 14:15

Juntada de e-mail
09/11/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:26

Conclusos para despacho
03/09/2020 10:07

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
17/08/2020 16:11

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:05

Expedição de Mandado.
17/08/2020 15:33

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2020 11:15

Juntada de Informação.
17/08/2020 09:49

Recebida a denúncia
13/08/2020 17:24

Conclusos para decisão
13/08/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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