TRF1 - 0010959-34.2002.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON GONCALVES LEAL

CPF *15.***.*08-00

AGRO INDUSTRIAL DELY LTDA

CNPJ: 29.812.211/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010959-34.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:AGRO INDUSTRIAL DELY LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

    Observa-se dos autos a configuração da prescrição intercorrente nos moldes do §4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, conforme teses firmadas pelo STJ no Resp n. 1.340.553/RS, temas 566 e 567 abaixo reproduzidos: TEMA 566: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.

    TEMA 567: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

    Observe-se, no caso dos autos, que o IBAMA foi cientificado da inexistência de bens penhoráveis, bem como da suspensão do feito nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80, na data de 11/01/2009, conforme certidão de fls. 135 dos autos físicos ID 1171567267.

    Findo o prazo de um ano de suspensão em 11/01/2010, iniciou-se automaticamente o prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente, a qual se configurou em 11/01/2015.

    Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA nada opôs à declaração de prescrição.

    Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento. assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 16/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de EDISON GONCALVES LEAL em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL DELY LTDA em 12/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 11:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010959-34.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:AGRO INDUSTRIAL DELY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON GONCALVES LEAL AGRO INDUSTRIAL DELY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 10:34

    Juntada de volume

  • 17/06/2022 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2010 19:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 03/03/2010 13:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/03/2010 13:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/03/2009 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/03/2009 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2009 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/02/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2009 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Estorno de Registro lançado dia 19/02/2009 pelo usuário PA32903 -

  • 22/01/2009 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. AMENUELE

  • 12/01/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2008 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2008 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 10/10/2008 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/10/2008 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/10/2008 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/10/2008 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/09/2008 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2008 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2008 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2008 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. EMANUELLE

  • 28/07/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À EXEQÜENTE

  • 18/07/2008 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2008 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 18/06/2008 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2008 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 12:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. NILO ANDERSON AMARO DA SILVA RG. 3940000

  • 05/05/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à exeqüente

  • 15/04/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2008 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2008 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2008 20:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFEST EXQTE

  • 28/01/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2007 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 30/11/2007 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2007 11:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 31017/2007, DATADO DE 01/10/2007

  • 28/09/2007 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/09/2007 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/09/2007 16:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/09/2007 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - co-respons. Edison Leal.

  • 04/09/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2007 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 18:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/04/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. FABRICIO C. FARIAS RG. 4328495

  • 13/04/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA

  • 12/03/2007 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2007 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2007 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 18:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2007 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2006 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2006 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/08/2006 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2006 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2006 19:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/03/2006 19:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2006 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 19:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. SHERIDA S. S. DE SOUZA SILVA RG.3339821

  • 20/01/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2005 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2005 22:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2005 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/07/2005 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA PANTOJA

  • 27/05/2005 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2005 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2005 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2005 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2005 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/09/2004 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2004 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2004 16:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/09/2004 11:12

    REMETIDOS CONTADORIA - atualiz.débito

  • 15/09/2004 11:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/09/2004 11:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2004 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2004 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2004 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2004 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2004 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2003 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA-4

  • 04/12/2003 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2003 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2003 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2003 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2003 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2003 14:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/07/2003 17:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2003 13:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2003 13:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO INEXISTENCIA OUTRAS EXEC FISC MESMO EXCDO EXQTE

  • 10/02/2003 14:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 09/01/2003 15:40

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 09/01/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO/DIRETOR

  • 07/01/2003 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2003 12:23

    INICIAL AUTUADA

  • 23/12/2002 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2002

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004130-90.2009.4.01.3900

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Cleci Michelle Ferreira de Medeiros

Advogado: Francelino da Silva Pinto Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2009 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0004103-10.2009.4.01.3900

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Nivaldo Vasconcelos Veloso

Advogado: Francelino da Silva Pinto Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2009 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0049209-35.2012.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Moacir Franco Reis Dias

Advogado: Gilson Afonso SAAD

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2012 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0066582-42.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Miriam de Maria Dutra de Melo 9225210930...

Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1000566-81.2021.4.01.3507

Rural Brasil S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Camilla Cintra Correia Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:58

Exibir Processo