TRF1 - 0020425-27.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2022 20:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 21:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 15:38
Juntada de Sob sigilo
-
23/06/2022 02:51
Publicado Despacho em 23/06/2022.
-
23/06/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
22/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0020425-27.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E.
S.
D.
J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO ATHAYDE FERNANDES - PA20855 e NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA - PA011651 D E S P A C H O 1.
Recebida a denúncia (ID 920866178), a defesa técnica do réu ALBERTO MOREIRA DA SILVA apresentou resposta à acusação (ID 973807182), independentemente do cumprimento das disposições contidas na decisão que recebeu a denúncia, especialmente quanto à sua citação pessoal. 1.1.
Inequívoco, pois, o conhecimento do Réu, bem como de sua advogada, acerca da presente ação penal, estando, desse modo, configurada a sua citação formal.
Cediço, ademais, que o comparecimento espontâneo do réu ao processo supre eventual falta de citação formal, de acordo com o Código de Processo Penal (art. 570/CPP). 1.2.
Isto posto, dou o réu ALBERTO MOREIRA DA SILVA por citado. 2.
Cumpra a Secretaria do juízo as demais disposições contidas na decisão proferida no ID 920866178, relativamente à citação dos demais Acusados. 3.
Oportunamente, venham-me os autos conclusos para análise das respostas à acusação apresentadas, nos termos do art. 397/CPP.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
21/06/2022 14:09
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 14:36
Juntada de Sob sigilo
-
05/05/2022 14:08
Juntada de Sob sigilo
-
14/03/2022 00:10
Juntada de Sob sigilo
-
08/03/2022 10:23
Juntada de documentos diversos
-
03/03/2022 12:36
Juntada de Sob sigilo
-
14/02/2022 17:43
Juntada de Sob sigilo
-
09/02/2022 14:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/02/2022 13:42
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2022 13:42
Recebida a denúncia contra Sob sigiloIGADO)
-
09/02/2022 00:13
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 00:12
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 15:01
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2021 14:22
Juntada de documentos diversos
-
05/05/2021 14:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/05/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 14:22
Juntada de volume
-
05/05/2021 14:18
Juntada de documentos diversos
-
12/11/2020 14:22
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 03 APENSOS
-
09/10/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/10/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/10/2020 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ART. 7º, II DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO, COM O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO 222/12 MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, NO SISTEMA PROCESSUAL.
-
06/10/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOTIFIQUE-SE A ACUSADA MARINEIDE DO SOCORRO SILVA GOMES, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA PRELIMINAR (ART. 514/CPP), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. BELÉM,
-
30/05/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAÇA-SE CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DA DENÚNCIA(...)
-
22/08/2018 18:16
Conclusos para despacho - ANALISE DE DENÚNCIA
-
22/08/2018 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2018 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 03 VOLUMES
-
01/06/2018 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE IPL RELATADO.
-
29/05/2018 17:26
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/05/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2018 10:35
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 02 VOLUMES - AOS CUIDADOS DO EPF RONNIE - A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E IMEDIATA DEVOLUÇÃO À VARA, ANTES DA INSPEÇÃO ANUAL
-
17/04/2018 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 18:34
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PRAZO 90 DIAS
-
24/11/2017 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES NO PRAZO DE 90 DIAS.
-
17/11/2017 16:32
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2017 17:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/11/2017 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO MPF PARA SUBSIDIAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
-
14/11/2017 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2017 18:39
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
-
08/11/2017 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2017 18:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
-
30/10/2017 17:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/10/2017 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 16:35
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
-
13/10/2017 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2017 17:05
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 065098 - DPF/PA.
-
09/10/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2017 16:28
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
-
22/09/2017 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2017 18:32
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2017 14:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL - SIGILOSO
-
19/09/2017 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2017 20:00
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
-
06/09/2017 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2017 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2017 19:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO MPF PARA SUBSIDIAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 20426-12.2017.4.01.3900. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
-
23/08/2017 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2017 16:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2017 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SUBSIDIAR MANIFESTAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR Nº 20426-12.2017.4.01.3900. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCL
-
21/08/2017 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/08/2017 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0047005-42.2017.4.01.3400
Andre Luis Araujo
Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac
Advogado: Roberto Arantes de Farias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2017 00:00
Processo nº 1005530-23.2021.4.01.3603
Cleiton de Jesus Giraldi
Presidente da Ordem dos Advogados de Mat...
Advogado: Alison Andre Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2021 18:18
Processo nº 1000991-31.2018.4.01.3502
Caixa Economica Federal - Cef
Albert Einstein Verissimo Rodrigues
Advogado: Jairo Faleiro da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/10/2018 12:48
Processo nº 1002468-69.2021.4.01.3507
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Filomena Neta de Lima
Advogado: Heloisa Maria de Resende
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2023 19:52
Processo nº 0004972-70.2009.4.01.3900
Conselho Regional de Engenharia, Arquite...
Eliel Vieira de Araujo
Advogado: Eliane Cristina Pinho da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2009 15:30