TRF1 - 0002461-50.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO em 14/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.
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24/06/2022 04:31
Publicado Despacho em 24/06/2022.
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24/06/2022 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0002461-50.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JACELIO FARIA DA IGREJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO ARAUJO FILHO - PA13682, BRUNNO PEIXOTO JUCA - PA013960, TACIEL RODRIGUES MONTEIRO - PA21042 e RENATA LIMA FRANCO - PA20773 D E S P A C H O 1.
Devidamente citado (ID 1160012750), o réu RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE CASTRO não apresentou resposta à acusação até a presente data, quedando-se inerte.
Declarou ao meirinho, ademais, que “não sabia informar se sua defesa seria patrocinada por advogado particular ou defensoria pública”. 2.
Diante disso, determino, preliminarmente, a intimação dos advogados constantes da autuação do feito, os quais apresentaram defesa preliminar em favor do Réu na fase do art. 514/CPP, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para informar ao juízo se ainda atuam na defesa do Réu e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e 396-A/CPP. 2.1.
Apresentada resposta à acusação em favor do réu RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE CASTRO, pelos advogados constantes da autuação do feito, venham-me os autos conclusos para análise das respostas à acusação apresentadas (art. 397/CPP). 3.
Na hipótese de os referidos advogados não mais atuarem na defesa do Réu, ou não se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, providencie a Secretaria do juízo a intimação da Defensoria Pública da União (DPU), via sistema, para apresentar resposta à acusação em favor do referido Réu, na forma do art. 396 e 396-A/CPP, observando-se o prazo em dobro. 4.
Oportunamente, venham-me os autos conclusos para análise das respostas à acusação apresentadas (art. 397/CPP).
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
22/06/2022 14:30
Juntada de Certidão
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22/06/2022 13:40
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2022 13:40
Juntada de Certidão
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22/06/2022 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 12:15
Conclusos para despacho
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22/06/2022 11:50
Juntada de Certidão
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09/03/2022 11:07
Juntada de Certidão
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01/02/2022 17:21
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 09:42
Conclusos para despacho
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31/01/2022 18:18
Juntada de manifestação
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20/01/2022 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2022 13:21
Juntada de diligência
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17/01/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2021 17:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
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29/07/2021 17:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS ARAUJO DE CASTRO em 28/07/2021 23:59.
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22/06/2021 10:52
Juntada de documentos diversos
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21/06/2021 18:29
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 17:14
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 17:08
Expedição de Carta precatória.
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18/06/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 17:40
Desentranhado o documento
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10/03/2021 11:39
Juntada de manifestação
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10/03/2021 11:32
Juntada de manifestação
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25/01/2021 13:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 13:28
Juntada de volume
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25/01/2021 13:24
Juntada de outras peças
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25/01/2021 13:18
Juntada de volume
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15/09/2020 15:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/09/2020 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
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09/09/2020 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
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31/03/2020 17:27
DENUNCIA RECEBIDA
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31/03/2020 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA PRELIMINAR DE RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE CASTRO, NA FORMA DO ART 514/CPP (FLS.235/256). NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. CABE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL APROFUNDAR A PROVA, PORÉM MEROS INDÍC
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28/02/2020 15:44
Conclusos para despacho - 02 VOLUMES RESPOSTA ART 514 CPP
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05/02/2020 17:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/11/2019 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54091 - RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE CASTRO
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06/09/2019 12:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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05/09/2019 14:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2593
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26/08/2019 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE CASTRO (...)
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26/08/2019 14:47
Conclusos para despacho
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26/08/2019 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALHA NO DATA CENTER - PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PERÍODO PERDIDA - DEVOLUÇÃO A VARA EM DATA ANTERIOR
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04/04/2019 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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04/04/2019 16:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE VISTA - MPF
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04/04/2019 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO E-MAIL ENCAMINHADO PELO MPF. 2 REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELE ÓRGÃO, CONFORME SOLICITADO. 3 OPORTUNAMENTE, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS.
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05/02/2019 18:00
Conclusos para despacho
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30/01/2019 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2019 11:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/01/2019 11:49
INICIAL AUTUADA
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25/01/2019 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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