27/01/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0006645-57.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDA APOLINARIO PALMA, RICARDO DIAS MAIA, PARANA COM.

DE PROD.

ALIM.

EIRELI - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FERNANDA APOLINARIO PALMA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1155278269).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
11/10/2022 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/10/2022 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2022 04:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:23

Decorrido prazo de PARANA COM. DE PROD. ALIM. EIRELI - EPP em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:10

Decorrido prazo de RICARDO DIAS MAIA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA APOLINARIO PALMA em 02/08/2022 23:59.
21/06/2022 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2022.
21/06/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2022.
21/06/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006645-57.2012.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARANA COM.

DE PROD.

ALIM.

EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA APOLINARIO PALMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 17 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
18/06/2022 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:23

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 10 DE JANEIRO DE 2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
30/01/2015 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 10 DE JANEIRO DE 2018
13/11/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1/TO Nº 220, DE 13/11/2014.
11/11/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2014.
31/10/2014 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/10/2014
20/10/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2014 18:09

Conclusos para despacho
01/10/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2014 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2014 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014
14/08/2014 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16.03.2014
03/07/2013 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2013 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2013 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 08.05.2013
30/04/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 30/04/2013
11/04/2013 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2013 14:42

Conclusos para despacho
04/02/2013 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/01/2013 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2013 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/01/2013 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
06/11/2012 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2012 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2012 16:15

Conclusos para despacho
17/10/2012 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2012 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2012 17:10

INICIAL AUTUADA
16/10/2012 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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