TRF6 - 0004187-86.2006.4.01.3812

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF *73.***.*11-25

Polo Passivo

Partes

MUCIO JOSE REIS JUNIOR

CPF *16.***.*90-04

ASSOC DOS MUNICIPIOS DA MIC REG DO ALTO R DAS VELHAS

CNPJ: 18.272.401/0001-66

STEFANO ANTONINI D AMATO

CPF *41.***.*95-68

Advogados

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB: 61191/MG

CPF *86.***.*18-49

HERMELINO TEIXEIRA GOULART

OAB: 55318/MG

CPF *68.***.*87-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 23:00

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 22:59

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/12/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/12/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2024 19:11

    Expedição de ofício

  • 06/08/2024 20:59

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 12:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2023 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2023 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/09/2023 19:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 19:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 19:18

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 19/09/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANO ANTONINI D AMATO em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOC DOS MUNICIPIOS DA MIC REG DO ALTO R DAS VELHAS em 11/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2023 15:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 17:26

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

  • 28/02/2023 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 01/02/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANO ANTONINI D AMATO em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOC DOS MUNICIPIOS DA MIC REG DO ALTO R DAS VELHAS em 31/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO JOSE REIS JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 16:58

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/12/2022 16:58

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 01/12/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/11/2022 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/11/2022 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 28/10/2022 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/10/2022 18:25

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/10/2022 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/07/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/07/2022 09:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    2006.38.12.004200-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida.

    Decido.

    O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito.

    O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto.

    Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da Lei.

    Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

    P.R.I.

  • 21/06/2022 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/06/2022 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2022 12:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2022 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2022 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/03/2022 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 08/03/2022 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2022 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2022 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2021 19:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 15/12/2021 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2021 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2019 07:00

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 06/03/2018 13:43

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/03/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2017 19:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2017 19:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2017 12:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/10/2016 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2016 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2016 14:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/08/2015 11:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 25/02/2015 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2015 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 08:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 08/10/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 11:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 09/05/2014 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 16:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

  • 26/11/2013 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA: KARINA CHRISTIANNE MOREIRA FERREIRA, OAB/MGE 35.971

  • 07/11/2013 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2013 17:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

  • 04/06/2013 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 14:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/11/2012 13:46

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/11/2012 13:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2012 12:11

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2012 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2012 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/04/2012 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2011 12:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 17/06/2011 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 22/03/2011 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 15:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2008 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 36A/2008

  • 10/04/2008 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2008 15:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26.

  • 09/04/2008 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reclassificação

  • 13/02/2008 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

  • 25/01/2008 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2008 17:31

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12(DOZE) MESES

  • 09/01/2008 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2007 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES.

  • 10/09/2007 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2007 13:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2006 18:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DA PORTARIA GABJU N. 002/2006, ART. 4º

  • 20/03/2006 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 13:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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