13/07/2022 12:22

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:28

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS Teresina/PI em 08/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:44

Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2022.
18/06/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
17/06/2022 10:30

Juntada de manifestação
16/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001831-57.2022.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSEFA SOUSA DA COSTA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DO INSS TERESINA/PI SENTENÇA (Tipo A) 1.

RELATÓRIO Josefa Sousa da Costa impetrou mandado de segurança contra ato que atribui à ao Gerente Executivo do INSS no Piauí, com pedido para que seja analisado o seu requerimento administrativo de salário-maternidade rural.

A impetrante afirmou, em síntese, que protocolou o pedido de salário-maternidade rural na data de 03/12/2021, o qual, porém, ainda não teria sido decidido pelo INSS, até a impetração do presente mandado de segurança.

O pedido liminar foi indeferido (1000720764).

O Ministério Público Federal informou que não intervirá no feito (1004956790).

O INSS requereu o seu ingresso no feito e a notificação da autoridade impetrada para prestar informações (1005248253).

A autoridade impetrada prestou informações ao feito (1011578293). É o breve relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inexistente preliminar/prejudicial, passo ao mérito.

A decisão liminar, proferida por mim, delineou este entendimento: “O deferimento do pedido liminar, para mandado de segurança, pressupõe os seguintes requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida (periculum in mora).

A impetrante centrou a sua tese na demora do INSS em decidir o seu pedido de concessão de salário-maternidade (requerimento nº. 1440232698 – doc. 997728650).

Entretanto, na documentação que acompanha a petição inicial, consta o protocolo do pedido administrativo (doc. 997728650), sem demonstração nos autos dos motivos que ensejaram sua eventual demora de finalização.

Ademais, a impetrante não trouxe elementos que comprovassem, ao menos inicialmente, que foi de alguma maneira preterida irregularmente na fila em que aguarda a verificação dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário.

Sendo assim, considerando a via processual eleita pela impetrante, que exige, na presente oportunidade processual, fundamento relevante do direito líquido e certo suscitado, ora não constatado, impõe-se o indeferimento da liminar pleiteada.

Esse o quadro, indefiro a liminar.” Não percebo, no mais, a presença de outros substratos fáticos ou jurídicos a ensejar o revés do posicionamento anteriormente exposto. 3.

DISPOSITIVO Esse o quadro, denego a segurança vindicada.

Custas processuais pela impetrante.

A execução de tal verba, porém, considerada a Gratuidade da Justiça ora deferida, ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do prazo prescricional quinquenal (artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil).

O rito não comporta honorários advocatícios (artigo 25 da lei nº. 12.016/09).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
15/06/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:51

Denegada a Segurança a JOSEFA SOUSA DA COSTA - CPF: *51.***.*76-47 (IMPETRANTE) e Gerente Executivo do INSS Teresina/PI (IMPETRADO)
26/04/2022 07:19

Conclusos para julgamento
26/04/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSEFA SOUSA DA COSTA em 25/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS Teresina/PI em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:25

Juntada de Informações prestadas
02/04/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2022 08:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/03/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 13:41

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:35

Expedição de Mandado.
28/03/2022 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 15:49

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
25/03/2022 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2022 14:57

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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