06/09/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000202-58.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CASEARA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 23 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 10:15

Juntada de Informação
05/09/2022 08:01

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:22

Juntada de Certidão
23/08/2022 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:23

Juntada de contrarrazões
17/08/2022 16:10

Juntada de contrarrazões
16/07/2022 01:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.
02/07/2022 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:08

Juntada de apelação
30/06/2022 11:20

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000202-58.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CASEARA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:11

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:16

Juntada de apelação
15/06/2022 13:40

Juntada de apelação
13/06/2022 15:41

Juntada de apelação
23/05/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/05/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2022 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2022 17:42

Conclusos para julgamento
19/05/2022 18:17

Juntada de embargos de declaração
02/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:45

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 13:32

Conclusos para julgamento
09/03/2022 11:00

Juntada de manifestação
13/02/2022 13:30

Juntada de manifestação
08/02/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:03

Conclusos para despacho
07/02/2022 19:41

Juntada de impugnação
23/01/2022 12:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/11/2021 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 10:00

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:49

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:42

Juntada de contestação
07/10/2021 08:48

Juntada de informação
07/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 19:53

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021 16:07

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:58

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2021 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2021 21:36

Juntada de manifestação
30/08/2021 18:32

Juntada de manifestação
19/08/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/08/2021 09:41

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:19

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 09:34

Conclusos para despacho
10/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 10:39

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 23:15

Juntada de manifestação
17/07/2021 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.
02/07/2021 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2021 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2021 09:05

Juntada de manifestação
26/06/2021 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 15:51

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:48

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:21

Juntada de manifestação
07/06/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 10:59

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:31

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:47

Juntada de inicial
14/05/2021 16:12

Juntada de manifestação
11/05/2021 02:45

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 22:39

Juntada de contestação
03/05/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 15:52

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
18/04/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 21:20

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:24

Juntada de manifestação
09/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 08:45

Conclusos para despacho
08/04/2021 08:43

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:54

Juntada de petição intercorrente
02/04/2021 22:51

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:28

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:12

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:06

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:59

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:28

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:00

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:47

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:21

Decorrido prazo de AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORADORA LTDA em 29/03/2021 23:59.
10/03/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:04

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:02

Juntada de Certidão
05/03/2021 21:37

Expedição de Carta precatória.
05/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2021 11:55

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
16/02/2021 20:23

Juntada de manifestação
01/02/2021 10:58

Juntada de emenda à inicial
15/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:07

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/01/2021 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2021 09:19

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2021 19:42

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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