TRF1 - 0010940-28.2002.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELEM PESCA S A

CNPJ: 04.945.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010940-28.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:BELEM PESCA S A SENTENÇA Vistos etc.

    Os presentes autos se encontram paralisados há quase 19 anos, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 (vide fls. 28 dos autos físicos, ID 1171783287), restando a autarquia intimada por mandado em 22/09/2004 (fls. 31 do ID 1171783287).

    Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA não opôs qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição (ID 1745978073).

    Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.

    Sem arbitramento de honorários advocatícios.

    Incabível a condenação em custas processuais (art. 4º da Lei 9.289/96).

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se com baixa nos registros.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento. assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 16/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 12/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 11:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010940-28.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:BELEM PESCA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM PESCA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 11:33

    Juntada de volume

  • 17/06/2022 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2010 19:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 16/03/2006 17:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 13/10/2004 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso com fulcro no art. 40 da Lei n.º 6.830/1980.

  • 08/10/2004 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2004 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2004 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2004 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. DOUGLAS SANTIAGO RG: 2989183

  • 26/05/2004 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo de 10 dias para que o exeqüente se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

  • 13/05/2004 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2004 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2004 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2003 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2003 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2003 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2003 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2003 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 30/10/2003 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2003 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 16:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 15:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2003 16:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2003 14:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2003 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO EXISTENCIA OUTRAS EXEC FISC MESMO EXCDO EXQTE

  • 31/01/2003 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 09/01/2003 15:40

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 09/01/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO/DIRETOR

  • 07/01/2003 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2003 12:23

    INICIAL AUTUADA

  • 23/12/2002 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/12/2002 11:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2002

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038199-81.2018.4.01.3400

Jhessiane Marlon Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcus Ulhoa Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002973-78.2019.4.01.3400

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcia Salgado de Queiroz Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0082323-70.2005.4.01.3800

Irmgard de Assis

Universidade Federal de Minas Gerais - U...

Advogado: Mariane Raueique Sathler

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0210950-63.2003.4.01.3800

Joao Pedro de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1021988-63.2022.4.01.3900

Osorio Iris dos Santos Filho

Sr. Gerente Executivo da Gexbel/Pa

Advogado: Larissa da Silva Bulcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2022 09:37

Exibir Processo